Manual de segurança será apreciado pela procuradoria



A vereadora Maria Helena Salles (PSDB) defendeu, na sessão de ontem no plená

A vereadora Maria Helena Salles (PSDB) defendeu, na sessão de ontem no plenário da Câmara, seu requerimento 036/07 que solicita à mesa diretora estudo para viabilizar a elaboração e multiplicação de um Manual de Conselhos Úteis de Segurança. O requerimento, que foi aprovado, será apreciado pela procuradoria da Câmara porque o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), considerou que os custos com a confecção do material não são inerentes à prática legislativa. Também ontem, os vereadores Maxwell Vaz (PT) e Paulo Paes (PSDB) expuseram as reclamações de funcionários da empresa Coan, do interior de São Paulo, contratada pela prefeitura para o preparo da merenda escolar.

Maria Helena Salles explicou que a reapresentação da solicitação, que já havia sido aprovada no ano passado, foi justificada porque a Comissão Provisória de Segurança Pública não iniciou os estudos pedidos, necessários à publicação. Ela considera que o grau de violência atualmente instalada no município, que é o 5º mais violento do país, especialmente entre os jovens, motiva à publicação. A vereadora informou que obteve autorização da Câmara de São Paulo para replicar o manual elaborado para aquele município. Ela informou que São Paulo teve resultados positivos após a divulgação das informações preventivas e elogiou o conteúdo informativo e pedagógico do material.

O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), encaminhou o requerimento à apreciação da procuradoria do Legislativo por considerar que os custos com a confecção do material não são inerentes à prática legislativa. Marilena Garcia (PT), que achou o requerimento interessante, sugeriu que, por não haver uma comissão permanente de segurança pública, a Comissão Permanente de Garantias Fundamentais talvez possa acolher a solicitação de Maria Helena.

Nesta sessão, Maxwell Vaz apresentou uma denúncia contra a empresa Coan Alimentação e Serviços, que atua no segmento de terceirização da alimentação escolar e é sediada no município de Tietê-SP. A empresa, contratada pela Prefeitura de Macaé para atuar nas escolas da rede municipal de ensino, segundo seus funcionários, que recebem um salário mínimo, não efetuou o pagamento aos mesmos durante os meses de janeiro e fevereiro, com a justificativa de se tratar de período de recesso escolar. O vereador sugeriu a convocação do responsável pela fiscalização de contratos da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos. “O direito dos trabalhadores precisa ser preservado”, disse Vaz. Paulo Paes (PSDB) acrescentou que também já recebeu denúncias de funcionários dessa empresa, inclusive quanto ao desperdício de merenda escolar. Segundo ele, os funcionários eram orientados a fazer comida excedente e obrigados a jogar fora a sobra. Além disso, os que denunciam a prática são demitidos.

Ontem, a iniciativa de Júlio César de Barros (sem partido) de requerer a convocação do presidente da Macaé Trânsito e Transporte-Mactran, Lúcio Aracati, foi elogiada no plenário. Segundo o presidente da casa, Eduardo Cardoso, Aracati deverá receber hoje a convocação, mas os vereadores terão que aguardar o tempo regimental para terem definida a data do comparecimento do presidente da autarquia municipal. Os vereadores criticaram o Sistema Integrado de Transporte por colocar as empresas de transporte de passageiros locais em detrimento à Empresa Rápido Macaense.

Também tiveram destaque as indicações de Paulo Paes de aumento das áreas de cemitérios da Região Serrana e a aprovação de três requerimentos do vice-presidente da Câmara, George Jardim (sem partido), solicitando à mesa diretora envio de correspondência ao governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB): o 03/07 solicita o asfaltamento da RJ-162, no trecho Rio Dourado à Ponte do baião, na localidade da Bicuda Pequena; o 04/07, o asfaltamento da RJ-168, do Trevo da Br-101 até a estrada da localidade de Areia Branca e o 011/07 pede a construção de uma ciclovia que interligue Córrego do Ouro à Glicério.

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