Marcada audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual



 <font face="arial, helvetica, sans-serif"><span style="font-size: 14px;">Ato acontecerá no dia 16, às 16h</span></font>

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (8), o Requerimento 019/2016 para realização de Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A proposição foi apresentada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). Conforme o artigo 147 do Regimento Interno, a LOA tem votação prevista para ocorrer, no máximo, até 15 de dezembro. A audiência está marcada para o dia 16 deste mês, às 16h.

 

Também foram aprovados os Projetos de Resolução 02/2016 e 09/2016. O primeiro trata do uso de veículos oficiais da Casa, próprios ou contratados de terceiros. O segundo é para adequação do Legislativo à Lei Federal 12.527/2011, a Lei da Transparência. Foi discutido, ainda, o Projeto de Lei 189/2016, de Manoel Francisco (PMDB), o Manoelzinho das Malvinas, para mudar o nome da Escola Municipal de Aterrado do Imburo para José Rodrigues Matos Júnior.

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Maxwell Vaz (SD) perguntou se a alteração de nome poderia dificultar o repasse de verbas federais para a escola. Guto Garcia (PMDB), ex-secretário da Educação, esclareceu que basta informar a mudança ao Ministério da Educação (MEC) para que o novo nome seja cadastrado. Outra proposição aprovada foi a Indicação 826/2016, de Maxwell, para que seja cedido à Associação dos Feirantes de Macaé (Afem) um imóvel da prefeitura localizado perto da rodoviária.

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Jornalista: Marcello Riella Benites

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