Maria Helena defende projeto de Educação Carcerária



“A educação carcerária é uma proposta sócio-educa

“A educação carcerária é uma proposta sócio-educacional em todas as áreas”, explicou a vereadora Maria Helena Salles (PSDB) esta semana na Câmara. Na sessão da última quarta, dia 5, a tucana falou sobre um projeto que pretende levar à carceragem da 123ª DP.

Maria Helena pediu a opinião do comandante Rosano Augusto de Souza (do 32º Batalhão de Polícia Militar), acerca da proposta. O policial respondeu que  “o projeto já valeria à pena, se de todos os detentos que tiverem acesso à educação, apenas um não voltar mais para a carceragem”.

A vereadora disse que tem esse projeto desde 1997, quando assumiu a Secretaria de Educação, no governo Silvio Lopes. “Esta seria apenas uma ação localizada em benefício dos excluídos. Porém, o projeto está inserido em um trabalho muito mais abrangente”, informou a vereadora – que, por sua vez, pretende estabelecer duas frentes de trabalho.

“Há duas propostas para que os presos não percam o direito à educação enquanto cumprem pena. Uma é a educação à distancia, por meio de telecursos, com a devida fixação de um telão dentro da carceragem. A outra seria via aula presencial. Sendo que uma proposta não exclui a outra”, afirmou.

A idéia é que os professores da sede central do Instituto Christiano Salles, que funciona em Imbetiba, ministrem as aulas na carceragem. “Nas aulas presenciais a intenção é oferecer um curso regular, com direito a supletivo e intensivo; além, é claro, das aulas ‘alternativas’, através dos cursos de artesanato e música, por exemplo”, descreveu.

Segundo a vereadora, o perfil do jovem presidiário de Macaé não condiz com aquele encontrado em outras partes do país. “O problema crucial aqui não é o analfabetismo, mas a ociosidade. São jovens que se envolvem com o crime pela associação ao tráfico de drogas”, apontou.

Por isso,  objetivo do projeto é criar meios para que estes jovens aprendam uma ocupação. “Ao término da pena eles terão uma ocupação garantida e até autônoma, já que as barreiras do mercado de trabalho ainda são muitas para quem acabou de sair da prisão”, disse a vereadora.

Sem divulgar a fonte, a parlamentar afirmou na sessão que 90% da população carcerária do país é analfabeta e disse, ainda, que a educação carcerária contribuiu, nos municípios onde foi aplicada, para que reduzisse o índice de retorno dos presos à vida criminosa.

“Os números da educação carcerária indicam que 70% dos presos que participaram das aulas não retornaram ao presídio”.

“Um jovem na cadeia custa mais para o Estado do que a manutenção de um jovem na escola. Por outro lado, o Estado tem uma dívida social com estas pessoas que, geralmente, já vêm de áreas de risco, onde a própria marginalidade se mistura com poder e ambição”, declarou.

Maria Helena afirma que a Educação é a única ferramenta para resgatar a dignidade dos presos e assim “estabelecer caminhos para propiciar o pleno desenvolvimento da cidadania”.

A vereadora acrescenta: “Cabe aos governantes garantir os direitos que a própria Constituição e a Carta de Declaração do Direitos Humanos concede a cada cidadão; independentemente de onde e em qual situação se encontre. É parte da garantia fundamental do Estado republicano, respaldado pela legislação brasileira”, destacou.

 

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