Meio Ambiente em foco na Câmara de Macaé

A agenda da Câmara para março e abril sofreu alguns ajustes para o melhor and

A agenda da Câmara para março e abril sofreu alguns ajustes para o melhor andamento dos trabalhos legislativos. O projeto Câmara em Ação, que começaria este mês, passou para abril e a audiência pública "Uso Sustentável do Arquipélago de Santana", foi transferida do dia 14 de abril para o dia 19, às 19h, no plenário da Câmara. Ambos os eventos têm como preocupação central o meio ambiente. O presidente dessa comissão permanente, Júlio César de Barros (sem partido) também aponta outros objetos de discussão, como a preservação de áreas de restinga e a despoluição do Canal Campos-Macaé.

O mês de março, como proposto pela vereadora Marilena Garcia (PT) será dedicado às mulheres. Contudo, especialmente durante o período da quaresma, que se estende até a Páscoa, como sugerido por Pedro Reis (PSDB), os problemas ambientais do município estarão em destaque. Durante a quaresma a Igreja Católica realiza a Campanha da Fraternidade. Este ano com o tema: Amazônia e Fraternidade, e lema: Vida e missão neste chão.

A Comissão Permanente de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Urbanismo é constituída por Júlio César, como presidente, Marilena Garcia (PT), como relatora, Paulo Paes (PSDB), como titular, e Pedro Reis (PSDB), como suplente. Júlio César, que considera que o trabalho das comissões deve ser respeitado para se evitar choques entre grupos que tratam do mesmo assunto, disse que tem temas relevantes a serem apresentados à comissão. Ele dará prioridade à indicação ao executivo de um trabalho de preservação de área de restinga na Praia do Aeroporto, que ainda se mantém intacta. O vereador ressaltou que além da relevância ecológica do projeto, ele abrange o aspecto social, pois evitará processo de favelização e surgimento de loteamentos clandestinos no local. "Essa é uma das metas dessa comissão, além da despoluição do Canal Macaé-Campos, de suma importância também pelo valor histórico. Levou 27 anos para ser construído", ressaltou.

Júlio César considera que o próprio poder público vem degradando o meio ambiente, visto a quantidade de esgoto in natura que é lançada ao canal provocando assoreamento e contaminação. "O canal desemboca nos bairros Nova Holanda e Brasília, onde a maioria dos pescadores lava as suas redes, contaminando o pescado. Temos que cobrar que a prefeitura não cometa esse crime ambiental. Representa um prejuízo grande não só porque o canal é importante para o escoamento das águas em períodos de chuva, mas também porque pode causar problemas de saúde à população", advertiu.

Quanto à denúncia de aterramento do Rio Macaé, na divisa entre os municípios de Quissamã e Carapebus, feita pelo vereador Luiz Fernando Pessanha (sem partido) na última sessão, dia 13, Júlio César declarou que, mesmo fugindo da jurisdição da Câmara de Macaé, a comissão levará o fato ao conhecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama e da Superintendência Estadual de Rio e Lagoas-Serla. "Certamente esse fato gera prejuízo para todo o rio. Além disso, em Macaé também há trechos assoreados", observou.

O despejo de esgoto in natura no meio ambiente também será foco da segunda etapa do projeto Câmara em Ação, que, como na primeira voltada para as praças e quadras de esportes públicas, também manifesta a preocupação do legislativo municipal com o meio ambiente, no sentido amplo do termo. O alvo das visitações serão as Estações de Tratamento de Esgoto-Ete. A proposta do projeto é a de que os vereadores se desloquem em conjunto e elaborem um relatório de imagens, visto que individualmente todos já realizam esse tipo de visita. O dossiê tem o objetivo de apontar deficiências, assim colaborando com as ações do executivo.

Os vereadores consideraram boa a receptividade do prefeito Riverton Mussi (sem partido) ao primeiro relatório (das praças e quadras), e concordam que se faz necessário à integração das secretarias, especialmente as de Obras e Urbanismo, de Serviços Públicos, de Esporte e Lazer, de Educação, de Meio Ambiente e da Fundação Macaé de Cultura e da Guarda Municipal, para que as praças – meio ambiente de confraternização e interação pessoal – cumpram seu papel. "Sabemos que o meio ambiente do município foi degradado nos últimos quinze anos. Faltaram políticas públicas de saneamento e voltadas para o setor. Várias obras de Ete foram iniciadas e vamos fotografá-las para mostrar ao prefeito suas condições atuais. Apresentaremos um dossiê com a intenção de colaborar", disse a presidente do projeto Câmara em Ação, Marilena Garcia (PT). Os vereadores Jorge de Jesus (PRB) e Maxwell Vaz (PT) também percorreram em uma van as praças e quadras do município no ano passado, e receberam o apoio do vereador Paulo Antunes (sem partido) e do presidente Eduardo Cardoso (PPS). Marilena Garcia (PT) entregou um dossiê das praças e quadras públicas ao gerente-geral da Petrobrás, Carlos Eugênio Resurreição e espera que a empresa contribua com o projeto de recuperação das praças.

Além dessa pauta, para abril também está previsto a discussão sobre exploração turística inadequada de áreas de grande importância ecológica para o município. Maxwell Vaz (PT) chegou a solicitar que os demais vereadores não coloquem em votação proposições relacionadas à exploração turística do Arquipélago de Santana, até que a audiência pública sobre o tema aconteça. Essa audiência foi solicitada por Vaz, no final do ano passado, e aprovada em plenário. Ela pretende discutir o projeto de exploração turística do executivo, em parceria com a Marinha, com diversos segmentos da sociedade.

O legislativo quer promover uma ampla discussão com vários segmentos sociais sobre meio ambiente. Estão sendo esperados para a audiência sobre o Arquipélago de Santana: a Comissão Permanente de Pesca e a do Meio Ambiente, o prefeito Riverton Mussi (sem partido) e o secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo Tavares, além de representantes da Cooperativa de Pescadores, da Ong SOS Praia do Pecado, da Escola de pescadores, da Associação de Moradores da Praia do Pecado, da ONG Ambientalistas, do Ibama, do Conselho Municipal de Meio Ambiente; da Agenda 21; do Ministério Público, do Ministério do Meio de Ambiente, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Secretaria Especial da Pesca, da Colônia de Pescadores, da Petrobrás, do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé -Nupen/UFRJ, da MacaéTur, da Marinha (Ilha de Mocangue e Capitania dos Portos Macaé), da Secretaria do Patrimônio da União-SPU, do setor de arqueologia da UFRJ (Sambaquis da Ilha de Santana) e do bispo e paróquias.

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