Orçamento para 2019: Câmara discute e vota oito emendas

Foto:Ivana Gravina

Todas as emendas discutidas foram de Maxwell Vaz

As oito emendas discutidas na Lei Orçamentária Anual de 2019 foram de Maxwell Vaz (SD). Seis foram aprovadas por unanimidade. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Uma das emendas derrubadas previa a criação do Fundo Especial de Royalties para receber o excesso de arrecadação desses recursos.

O fundo serviria para amparar os serviços públicos em situações como crises econômicas, estados de emergência ou de calamidade pública. A votação empatou em 8 a 8. O desempate ficou por conta do presidente, Eduardo Cardoso (PPS).

A outra emenda rejeitada obrigaria o governo a finalizar as obras de drenagem no Sol y Mar, Visconde e Miramar. “É um serviço que atenderá 40 mil pessoas, pois beneficiará também Campo d’Oeste”, justificou o autor.

O líder do governo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, não concordou com a especificação dos três bairros. “A drenagem deve atender a toda a cidade”. A emenda teve 8 votos favoráveis e 7 contrários, mas foi derrubada porque proposições relativas ao orçamento precisam ter a maioria absoluta de votos a favor. Como são 17 vereadores, seriam necessários 9 votos.


Emendas aprovadas por unanimidade

“Estamos corrigindo uma aberração jurídica”, justificou Maxwell ao defender a mudança que exige o envio aos vereadores do relatório preliminar detalhado das despesas do orçamento. “A Lei Orçamentária desobriga a prefeitura”. Julinho questionou. “O relatório é enviado a esta Casa”, alegou, considerando que os parlamentares podem solicitá-lo à secretaria da Câmara.

A priorização da dragagem do canal da Virgem Santa foi acatada sem discussão. O mesmo ocorreu com as emendas que especificavam os números das legislações que na LOA apareciam apenas como “Lei da Bolsa Estágio” e “Programa Jovem Cientista”. Apreciação semelhante foi dada ao veto da “autorização de operações de crédito por antecipação de receita”.

Já a proposta de criar um “gatilho” para obrigar a prefeitura a executar as emendas impositivas dos vereadores gerou polêmica. “Caso não sejam cumpridas até o terceiro trimestre, ficará vedada a execução orçamentária do gabinete do prefeito”, explicou o autor. “Dessa forma, o senhor engessa o Executivo”, questionou o líder governista, que votou contra. “Porém, libero a bancada para votar como achar melhor”. O placar foi de 9 a 6.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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