Otimização do processo legislativo

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O professor mestre em direito, Francisco de Assis Alves, no segundo dia do segundo módulo do Curso de Capacitação em Processo Legislativo Municipal, com foco em Regimento Interno (RI), promovido pela Câmara com o apoio da Fundação Educacional de Macaé-Funemac, fez uma balanço do processo de qualificação profissional dos funcionários do legislativo e assessores parlamentares. Ele considerou a adesão muito boa, assim como o aproveitamento, e disse que certamente essa iniciativa contribuirá para a consolidação do Regimento Interno da Câmara, o que se reverterá em benefícios para toda a sociedade.

Ele explicou que o Regimento Interno, que se fundamenta também na Lei Orgânica Municipal, é um instrumento fundamental para o processo democrático de um município. Entretanto, em virtude de acréscimos e alterações, por meio de emendas, se faz necessário uma padronização da redação dessa legislação, a fim de torná-la mais compacta e prática.  Em 2005, houve as alterações mais significantes no RI, quando o número de vereadores foi reduzido de 21 para 12. A partir dessa, outras mudanças foram necessárias. O curso pretende conciliar teoria e prática, abordando métodos de análise, assim como o próprio corpo do regimento.

O professor também destaca essa oportunidade como fórum de debate voltado para a legislação interna e abrangendo os envolvidos no processo. O primeiro-secretário, Maxwell Vaz (PT), que presidirá a comissão parlamentar para a revisão do RI, disse que o curso representa o início de um procedimento inédito no legislativo macaense: a consolidação do Regimento Interno de forma participativa, por meio de plenárias. “O texto final será levado, por fim, a plenário e amplamente divulgado”, ressaltou. O vereador revelou a preocupação de garantir a constitucionalidade dos processos legislativos e disse, ainda, que o regimento buscará seguir os parâmetros das Câmaras do Rio de Janeiro e Federal.

O chefe do arquivo da Câmara, Alexandre Jardim, há dois anos atuando no executivo macaense, elogiou a iniciativa e o programa do curso. “A variedade do conteúdo, a oportunidade de conhecermos melhor as leis com as quais trabalhamos, necessárias a todo o trâmite legislativo, foram fundamentais para meu aprimoramento profissional, tanto prático, quanto teórico”. Além dos funcionários e procuradores, assessores parlamentares participaram da qualificação representando vereadores. Tanto para o primeiro-secretário, quanto para o professor, o objetivo de busca de otimização do legislativo está sendo efetivado com boas perspectivas.

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