Parlamentares se defendem de acusação publicada na imprensa

Os vereadores se pronunciaram na sessão de quinta-feira, dia 18, rebatendo a public

Os vereadores se pronunciaram na sessão de quinta-feira, dia 18, rebatendo a publicação da Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humano, gerida por Jorge Tavares Siqueira, no jornal O Debate. Em um dos parágrafos do texto, o secretário diz “Considerando que o projeto de atualização do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) ainda se encontra aguardando análise e aprovação por parte da Câmara Municipal”. O vereador, José Carlos Crespo (PTN), e o primeiro secretário da Câmara, Maxwell Vaz (PT), esclareceram que a matéria entrou na Casa com um texto cheio de erros, os quais impossibilitavam a votação. E, portanto, um líder do governo na Câmara, teria pedido para que a votação da matéria fosse adiada; para que, em tempo hábil, fosse feita uma revisão.

“Eu quero entender o que está acontecendo, porque esta matéria foi preterida, dando lugar a outra”, questionou José Carlos Crespo. E afirmou: “O secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, vem prestando esclarecimentos através do jornal O Debate. Esta é a oitava ou a nona publicação”.

Em seguida, o primeiro secretário da Câmara, Maxwell Vaz, fez uma parte à fala de José Carlos Crespo e declarou: “eu quero esclarecer alguns aspectos. As instituições estão sofrendo. O secretário em questão foi convidado para vir a esta Casa prestar esclarecimentos e, até agora, não agendou a vinda dele. Ele precisa vir aqui”, pontuou Maxwell Vaz.

Outra questão diz respeito à reformulação do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social): “a proposição para reformar o Comas chegou à comissão da qual faço parte (Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais) com vários equívocos no entendimento. O secretário enviou, sem o conhecimento da procuradoria, para que fosse feita a revisão. Como encontramos várias questões que precisavam de esclarecimento e aprimoramento, eu convoquei uma reunião, em que compareceram o Comas, o secretário e a procuradora do município, Maria Auxiliadora. Nós reformamos toda a proposta do Comas que havia sido enviada. A lei foi, então, novamente editada, mandada a esta Casa e votada, sem nenhuma alteração”, informou Maxwell.

“Logo após, veio para votação uma proposição extinguindo o fundo do portador de Necessidades Especiais e o Fundo do idoso, que seria substituído pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Mas, um líder do prefeito teria pedido a retirada da matéria para que este último pudesse esclarecê-la melhor. Votamos, pois, a extinção dos dois fundos, e começamos a questionar pelo fundo global que iria prestigiar a estes e outros fundos que seriam agregados”, disse Maxwell.

E completou: “O projeto realmente está na Câmara. Estava sendo avaliado pela procuradoria, porque está cheio de vícios e problemas sérios de construção. Eu, inclusive, discuti isso com o presidente da Casa, ontem; para que seja realizada uma reunião com o Comas. Só vou falar de um detalhe, para que vocês entendam que a Câmara não a podia aprovar de forma alguma, da maneira como ela veio: a lei previa que o próprio secretário especial acumularia a função de gestor do fundo. Isto não pode. É ilegal e está em desacordo com o entendimento da gestão dos fundos. E ainda tem outros detalhes”, esclareceu o vereador.

Maxwell informou, ainda, que na próxima terça, dia 23, às 14h, haverá uma reunião do Comas com a Comissão de Constituição e Justiça, na Sala de Comissões, para que seja alcançada a melhor proposta para o município e àqueles que serão assistidos pelo Comas.

Paulo Paes (PSDB) sugeriu o seguinte: “cabe à Câmara, à mesa, à liderança de bancada e de partidos, dar visto em um projeto que chega mal formulado e fazer as correções necessárias. Assim, a votação acontece em cima das emendas que nós, vereadores, enxergarmos como corretas. Do contrário, esta Casa será acusada de omissão”, avaliou.

José Carlos Crespo, por sua vez, disse que alguém está mentindo. “Esta reportagem é datada de hoje, e tem por trás alguém com leviandade. Os aliados de Riverton Mussi estão batendo cabeça. Não existe mais oposição ao governo. Isto é inédito nesta Casa, em 57 anos. Os doze vereadores têm sustentação nesta Casa e o secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, também faz parte do governo Riverton Mussi. Então, ele está sendo leviano, pois tem lançado publicações que vão contra esta Casa. Isto precisa ser apurado”, analisou o vereador.

“Já a questão do pagamento das subvenções e parcelas às instituições, temos que cobrar do secretário de Fazenda, Cassius Ferraz. O que já não tem mais nada a ver com Jorge Tavares Siqueira”, realçou José Carlos Crespo. O vereador disse, ainda, que em diversos casos os próprios dirigentes “metem a mão no próprio bolso” para comprar materiais que são necessários, porque quem tinha que fornecer não tem dinheiro para comprar. “Esta situação é gravíssima. E, numa página quase inteira, existe uma hipocrisia mobilizando a opinião pública. Aquele que não tem nada com isso está pagando o pato”, concluiu.

Principais aprovações:

A vereadora, Maria Helena Salles (PSDB), colocou em votação um requerimento para que o Legislativo também possa prestar esclarecimentos ao público em relação ao atraso da votação e a não solução da questão do Fundo Municipal de Assistência Social; além de requerer uma permissão para que os membros interessados da Comissão de Finanças e Orçamento – da qual ela faz parte – participem da reunião no dia 23. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Já o vereador, Maxwell Vaz, requereu que a mesa estendesse o convite a todos os vereadores da Casa; o que foi prontamente atendido pelo presidente da sessão, George Jardim (PMDB).

José Carlos Crespo, por sua vez, requereu a presença do secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, no mesmo dia em que Jorge Tavares Siqueira comparecer ao plenário, para prestar esclarecimentos sobre o não-pagamento das parcelas às instituições. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Na explicação de voto, João Sérgio de Lima (PMDB) afirmou que o processo não está “emperrado” na Secretaria de Fazenda, e sim, “nos complicados trâmites da administração pública”. “Mas concordo com a presença do secretário de Fazenda, pois ele poderá explicar isto de forma mais contundente”, finalizou.

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