Petróleo: entidades defendem flexibilização e atacam ICMS



Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Maxwell Vaz (SD)

A recente implantação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela extração do petróleo foi duramente criticada em audiência pública da Câmara Municipal de Macaé, na noite desta quarta-feira (16). Já a flexibilização do marco regulatório – aprovada no Senado, mas ainda em trâmite no Congresso – foi defendida, para tirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva do pré-sal.

 

O evento, que teve como objetivo compreender melhor a crise atual e refletir sobre saídas para o setor no município teve como palestrantes o secretário de Engenharia & Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, e o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho. A audiência foi presidida pelo vereador Maxwell Vaz (SD).

 

 “Com a Petrobras como operadora única, o Brasil diminuiu muito, desde 2008, a realização de leilões, retraindo o setor, pois a estatal não tem estrutura para explorar todos os poços existentes. A flexibilização, dando possibilidade de operação por outras empresas, nos permitirá explorar melhor essa riqueza de que tanto precisamos”, disse o executivo do IBP. Segundo ele, apesar do atual preço baixo do barril, por volta de US$ 40, a tendência é que haja, a médio prazo, uma estabilização em US$ 60, o que seguirá sendo rentável.

 

Quanto à cobrança do ICMS, Guimarães disse que é inconstitucional e acrescentou: “Eu, inicialmente, entendi que se tratava de um ‘tiro no pé’. Mas já começo a achar que com essa cobrança o Rio de Janeiro dá um ‘tiro na cabeça’ sufocando sua indústria do petróleo”. O presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços das Atividades Petrolíferas (Abespetro), Pedro Alves de Lima concordou. “É uma cobrança absurda, pois, se é um imposto sobre a circulação, não deve taxar a extração e, sim, a refinaria”, protestou.

 

O lamento de um trabalhador

 

Já o trabalhador David Silva comentou a falta de estrutura portuária para dar suporte à produção e lamentou a crise. “Tenho um filho de cinco anos e, do jeito que as coisas estão, acredito que não poderei dizer a ele para trabalhar em nada ligado ao petróleo”. Tanto David como outras pessoas presentes protestaram contra a ausência de representantes do Executivo e o pequeno número de vereadores presentes – apenas três.

 

Além da falta de infraestrutura, que inclui, entre outros itens, inoperância do aeroporto e más condições da BR-101, foram apontados, por Gilson Coelho, problemas como regras tributárias rígidas, corrupção e burocracia. “O resultado desses entraves é a perda de 360 mil empregos no país, desde 2013, com uma projeção de 510 mil para 2020”, disse o representante da Abespetro.

 

A audiência contou ainda com a participação de representantes de áreas relacionadas à atividade do petróleo, como o comandante da Capitania dos Portos em Macaé, Fábio Riera, o empresário de hotelaria Marco Maia, e o vereador de Quissamã, Ronaldo Costa (PROS).

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support