Plano de cargos e salários é aprovado e garante concurso público



Em sessão ordinária realizada durante a tarde do último dia 20, no pl

Em sessão ordinária realizada durante a tarde do último dia 20, no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram a tão esperada definição da Estrutura Organizacional da Câmara para o ano de 2008 e o Plano de Cargos e Salários para os funcionários da Câmara Municipal de Macaé.

Na semana anterior à votação, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), já havia se reunido com os funcionários da Câmara para saber de suas expectativas em relação aos projetos que viriam a ser votados.

A apresentação da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Salários ficaram definidos por três projetos, promovidos pela mesa diretora, o projeto de Lei, 090/2007, e os projetos de resolução, 09/2007 e 10/2007.

O projeto de Lei, 090/2007, institui os salários por classe: aprova os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em provisão da Câmara Municipal de Macaé. O projeto de resolução, 09/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Macaé: estabelece normas gerais, enquadramento e dá outras providências; outro projeto, também de resolução, o de número 10/2007, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.

Todos os três projetos, que compõem a nova estrutura global de trabalho na Câmara, foram aprovados durante a ordem do dia, no último dia de trabalho do Legislativo, antes do recesso, em primeira e segunda votação, por 11 votos a favor e nenhum contrário. A pedido do presidente da Casa, em caso de aprovação, a primeira votação já valeria para a segunda.

Eduardo Cardoso explicou que o Plano de Cargos e Salários não cria cargos: “cargos novos só serão criados através de concurso público”, observou.

“Com a aprovação desses projetos, será possível abrir o edital para o primeiro concurso público da Câmara Municipal de Macaé, em 2008!”, vibrou o presidente da Casa. O concurso público era um sonho antigo do vereador, que agora se tornou possível.

Eduardo Cardoso explicou que não há alteração de salário dos funcionários atuais: “mas fica estabelecido o quanto será ganho por quem entrar através de concurso público”, disse.

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