Plenário aprova projetos de prevenção na área da saúde

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (13), uma série de projetos de lei, de Márcio Bittencourt (PMDB), visando à prevenção na área da saúde e ao bem-estar dos pacientes. Todos foram aprovados por unanimidade, exceto o que previa a Patrulha da Vacina, uma checagem das carteiras de vacinação das crianças nas escolas para verificar se faltam aplicações e realizá-las.
“No caso de uma enchente como a destes últimos dias ocorrer no futuro, teríamos muito menos risco de tétano, por exemplo”, justificou Marcio. Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, questionou: “A matéria é inconstitucional e teve parecer negativo dos nossos assessores jurídicos”. Após pronunciamentos favoráveis e contrários, o plenário aprovou com 8 votos favoráveis e duas abstenções.
As outras proposições foram para a criação da Carteira do Doente Crônico, facilitando identificação e considerações especiais aos portadores, e de várias datas de campanhas preventivas: Dia de Atenção ao Doente Crônico, Mês de Combate ao Suicídio, Mês de Combate ao Câncer de Pele e Dia de Combate ao Câncer de Próstata.
O vereador Maxwell Vaz (SD) apoiou as iniciativas, mas criticou os serviços de saúde. “De que adianta conscientizar as pessoas se elas vão encontrar tantas dificuldades e demorar tanto para realizarem exames?”. Luiz Fernando Pessanha (Avante), Marvel Maillet (Rede) e o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), discursaram com a mesma argumentação.
“O que sustentamos é que só a realização de alguns exames mais simples, que não são tão difíceis de serem realizados, já será de grande resultado na prevenção”, respondeu Marcio.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.