Plenário votará reforma administrativa nesta quarta-feira (7)

Sessão será dedicada à votação também das emendas

Nesta quarta-feira (7), a sessão da Câmara Municipal de Macaé será dedicada à votação da proposta de reforma administrativa da prefeitura. A matéria entrará na pauta do dia juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores e também membros das Comissões de Justiça (CCJ) e Orçamento. A informação foi divulgada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS), no final da sessão desta terça-feira (6).

 

Além da extinção de aproximadamente 1400 cargos comissionados, a reforma prevê uma reestruturação administrativa e extinção da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), da Fundação de Esporte e Turismo (Fesporte), da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa), da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM), da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), da Fundação Macaé de Cultura (FMC), do Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT) e da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab).

 

De acordo com a bancada do governo, em caso de aprovação, o município economizará R$ 3,5 milhões por mês. As atividades desenvolvidas pelas autarquias serão readequadas nas secretarias e secretarias adjuntas, bem como serão readequados os servidores do quadro da administração indireta.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.