Presidente da Câmara fala sobre votação do FMAS



O vereador e presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), em entrevista ao site ofic

O vereador e presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), em entrevista ao site oficial da Câmara, garantiu que a votação das emendas ao projeto do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) e a própria matéria referente ao fundo acontecerá ainda nesta semana. “Os vereadores votarão primeiro as emendas e em seguida o projeto do FMAS, em plenário, nesta semana”, afirmou. De acordo com Eduardo Cardoso, a expectativa é aprovar a matéria: “com as emendas, creio que a matéria será aprovada, mas vira outra lei; uma lei extremamente modificada”, declarou.

Ao todo, a Lei deverá sofrer de 15 a 20 emendas, sobre o projeto original vindo do Executivo. Todas as emendas serão votadas e depois ocorrerá a votação da Lei já emendada.

Eduardo Cardoso diz que um dos pontos cruciais a serem corrigidos diz respeito à gestão do fundo: “o secretário especial não pode ser gestor do fundo, visto que a autonomia contábil-financeira é uma hipertrofia de poder. Sem a passagem pela contabilidade do prefeito cria-se uma extrapolação do que é constitucional”, afirmou.

“Entendo que o fundo foi criado para melhorar a situação das instituições de cunho social do município de Macaé. Porém, fico apreensivo em aprovar uma Lei, quando as secretarias especiais já não estão honrando com o compromisso de repasse da verba às instituições que adquiriram esse direito”, destacou.

Eduardo Cardoso explica que cada comissão tem o prazo de 10 dias para avaliar os projetos que chegam até ela. Considerando-se que a matéria do FMAS foi avaliada por duas comissões, ou seja, vinte dias de análise; não houve o atraso no prazo determinado,  conforme o Executivo apontou, pois a matéria voltou à Casa no dia 28 de setembro e –  quando da acusação – ainda não havia se passado nem um mês.

Discussão em plenário:

“Desde as últimas eleições, estabeleci uma relação de muito respeito para com o Executivo, mas essa harmonia tem sido quebrada com as retratações de parte do Executivo na mídia. Quando a interlocução política passa a ser feita por quem não tem voto fica difícil”, afirmou Eduardo Cardoso.

“Então, o secretário de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, prevê no texto da Lei do FMAS que ele é o próprio gestor do fundo. Ele é o todo poderoso?”, questionou.

“Eles jogam a responsabilidade para esta Casa, como se tivéssemos a obrigação de aprovar uma matéria que interessa a eles, completamente ilegal. Um equívoco foi confundir respeito e amizade com abuso de poder político. É isso que o Executivo tem feito”, reclamou.

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