Projeto amplia zona industrial e cria áreas de preservação

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018, do Executivo, que amplia a Zona Industrial (ZI) 4 para abranger área que inclui duas termelétricas. O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar o Código de Zoneamento Urbano que abre possibilidades para a construção de um porto no Barreto.
Também tiveram aprovação unânime duas emendas do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Maxwell Vaz (SD), que criam zonas de interesse ambiental na região ampliada. “Há nessa ZI uma grande riqueza de fauna e flora que será garantida com dois corredores ecológicos, um trabalho que credito à comissão”.
Segundo Maxwell, entre as iniciativas de preservação que deverão ser realizadas estão passagens para os animais silvestres por baixo da BR-101, que corta a área preservada. Os outros membros da comissão, Márcio Bittencourt (PMDB) e Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, também discursaram comemorando a aprovação das emendas.
O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), perguntou sobre o terminal portuário. “Finalmente, depois de tantas idas e vindas, acho que esta matéria está concluída. Mas gostaria, afinal, de saber: a quantas anda o porto?”, provocou.
“O projeto vai em frente, apesar de entraves agressivos por parte do estado. O porto garantirá aportes financeiros importantes para Macaé e para o Rio de Janeiro”, respondeu Maxwell. Luiz Fernando Pessanha (Avante) questionou: “Não teria tanta esperança. Esse projeto é uma colcha de retalhos e eu responsabilizo o governo municipal pelos problemas que a sua implementação causará”.
Apesar da opinião de Luiz Fernando, tanto o PLC quanto as emendas tiveram aprovação unânime.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.