Segunda votação deverá acontecer em breve
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2017, que transforma a Ilha Leocádia em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), entrou na pauta da Câmara Municipal de Macaé. A proposta, juntamente com as emendas parlamentares, foi lida na manhã desta terça-feira (28) e a segunda votação deverá acontecer em breve.
Em caso de aprovação, a Ilha Colônia Leocádia e o Rio Novo – comunidades existentes na área – poderão receber investimentos da prefeitura. Ao longo dos últimos anos, o Legislativo intermediou diversas negociações entre os moradores e o Ministério Público (MP).
Na mesma sessão, Maxwell Vaz (SDD) apresentou dois requerimentos que pedem informações sobre o Rio Novo ao Executivo. O primeiro requer uma cópia do plano de habitação para o local. “Existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP que estabelece julho deste ano como data limite para a criação do estudo. Precisamos saber se o documento já está pronto ou em fase de conclusão”, defendeu.
Maxwell também afirmou ter recebido denúncias dos moradores sobre problemas com o abastecimento de água nos reservatórios comunitários. O fato o motivou a solicitar esclarecimentos à Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio. Os dois pedidos foram aprovados por unanimidade.
Jornalista: Júnior Barbosa