Projetos sociais reservarão vagas para o Conselho Tutelar



Jovens assistidos pelo Conselho Tutelar de Macaé terão direito a 20% das vag

Jovens assistidos pelo Conselho Tutelar de Macaé terão direito a 20% das vagas dos projetos sociais desenvolvidos pelo município, como o Guarda Mirim e o Nova Vida. A justificativa da indicação 395/07, de autoria de Maxwell Vaz (PT), foi a necessidade de atendimento continuado pelo município aos cadastrados pelo órgão.

O vereador também apresentou, antes do recesso plenário, matéria sobre a dotação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede municipal e, ainda, sobre o aumento da quantidade de veículos para a Ronda Escolar. Todas essas proposições foram aprovadas por unanimidade da Câmara Municipal.

A preocupação com a juventude macaense também motivou a indicação 396/07, que dispõe que as escolas da rede municipal devam ter em seu quadro assistente social e psicólogo. O objetivo da proposição é de melhorar o apoio aos jovens, principalmente os que são vítimas de exploração sexual ou violência. Além dessa, Maxwell Vaz apresentou a indicação 504/07 solicitando ao Executivo que haja um veículo do Programa Ronda Escolar para cada um dos seis setores escolares. A intenção é aumentar a freqüência do patrulhamento, que hoje acontece uma vez por semana.

“Apesar de realizar um trabalho atuante junto aos jovens, o conselho não possui garantia de inserção do jovem assistido em um processo continuo de trabalho social.

Acredito que através da indicação conseguiremos reverter este quadro”, disse o vereador, que defendeu políticas públicas voltadas para a juventude. “Temos que criar e ampliar todos os mecanismos que visem tirar nossos jovens das ruas e das garras da criminalidade. Sem estes fatores de integração, nosso trabalho se torna mais difícil”, completou.

Vaz disse, ainda, que espera do poder público municipal a aplicação de sua proposição. O Conselho Tutelar é um órgão público do município de caráter autônomo, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -Eca. Segundo essa legislação específica, uma das atribuições do conselho é o encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção à família, com tratamento especializado.

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