Nova resolução motivou o pedido

O vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, teve aprovado, na sessão desta terça-feira (22), da Câmara Municipal de Macaé, um requerimento que solicita ao Executivo a colocação de mais placas proibindo som alto em automóveis pela cidade. Ele mencionou legislação já existente que não funcionava devido à exigência, na aplicação de sanções, do uso de decibelímetro – aparelho que mede o som em decibéis –, nem sempre disponível aos agentes de ordem pública.

“Todos os fins de semana, as pessoas que moram, por exemplo, perto da Praça do Aeroporto, praticamente não conseguem dormir devido a músicas em alto volume nos carros ali estacionados. Mas isso também ocorre em outros pontos da cidade, como na Aroeira”, protestou Julinho. Segundo ele, a nova Resolução 624 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) dispensa o decibelímetro. Basta que o agente registre, no auto da infração, o transtorno causado às pessoas no local.

Maxwell Vaz (SDD) discursou favoravelmente à proposição, mas fez a ressalva de que o aparelho deve ser usado no caso de veículos de som utilizados para publicidade ou prestação de serviços, regularmente cadastrados. Segundo Julinho, a legislação municipal já contempla esse caso, desde que o som se mantenha nos limites previstos pelo Código Brasileiro de Trânsito – 80 decibéis a sete metros e 98 decibéis a um metro de distância.

Jornalista: Marcello Riella Benites