Proposições para pesca serão reeditadas



A imprensa local anuncia a queda do pescado do município em cerca de 35%, comparado

A imprensa local anuncia a queda do pescado do município em cerca de 35%, comparados 2005 e 2006, com previsão de decréscimo para esse ano. De acordo com observações da Colônia de Pescadores Z-3, as mudanças climáticas, a poluição e a pesca industrial são os principais responsáveis pelo déficit. Os pescadores artesanais, cerca de 10% da população do município, não conseguem competir com as traineiras, que, por meio de um sonar, identificam cardumes em até dois quilômetros de distância. Desta forma, a continuidade da profissão pelas novas gerações tem sofrido falta de estímulo inversamente proporcional.

Com a preocupação com a extinção dessa prática tradicional do município, a presidente da Comissão Permanente de Pesca da Câmara de Macaé, Maria Helena Salles (PSDB), pretende reeditar algumas proposições de sua autoria elaboradas para o setor: como o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Atividade Pesqueira (indicação 246/2005) e o Centro de Educação e Desenvolvimento da Pesca, com implantação progressiva do Curso Técnico de Pesca, de acordo com o Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2003 (indicação 228/2005).

“A pesca é fundamental para a nossa região. Nós temos que resgatar essa economia original e tradicional, principalmente vislumbrando não virmos a ter mais uma economia voltada para extração e produção do petróleo. A pesca é a nossa verdadeira vocação”, justificou a vereadora.  Segundo ela, seus projetos envolvem o acompanhamento científico da produção aqüícola, por meio de estreitamento das relações entre a comunidade científica, o poder público, a categoria organizada e a comunidade. Seus principais enfoques são: a qualificação profissional, o acompanhamento permanente e preservação dos mananciais.

O projeto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Atividade Pesqueira prevê atendimento em áreas diversas. Desde a agilização da documentação, passando pelos direitos do pescador e aqüicultor, até a fiscalização e comercialização. Maria Helena enfatiza que os filhos de pescadores estão resistentes a desenvolverem essa atividade porque percebem as dificuldades enfrentadas pelos pais. “Temos que motivar, oferecendo condições básicas. Mudando para melhor, inclusive nosso ecossistema”, propõe.  O recurso de R$ 340,00 mil iniciais foi incluído, por emenda, ao orçamento municipal de 2006 e repetindo em 2007, para implantação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Atividade Pesqueira em Macaé, com o apoio e parceira da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. O projeto abrange acompanhamento, orientação, capacitação e campanhas e foi incluído, também por emenda, ao Plano Diretor.

O projeto do Centro de Educação e Desenvolvimento da Pesca, foi inserido na Lei Orgânica (2007) e no programa de trabalho da unidade orçamentária da Fundação de Abastecimento e Pesca e Fomento ao Desenvolvimento da Pesca, com o valor de R$ 240 mil. Um dos principais objetos do projeto é a responsabilidade pela implementação progressiva do Curso Técnico de Pesca a ser instituído junto à Escola Municipal de Pescadores de Macaé, sob a direção, orientação, coordenação e supervisão da UFRJ, conforme projeto elaborado pela universidade (convênio pela Lei 1.458/93).  “Pedi que o prefeito desse um apoio maior a essa questão porque a Escola de Pescadores foi fruto de muita luta de minha gestão como Secretária de Educação, período de 97/2000”, informou a vereadora.

Maria Helena considera que a Escola de Pescadores de Macaé (6º ao 9º ano do ensino fundamental), criada durante sua gestão como secretária, continua dando seus frutos. Seu objetivo, em parceria com a UFRJ, é oferecer não só a população de Macaé, mas a da região: uma nova consciência cidadã em relação à preservação ambiental dos mananciais pesqueiros, além de projetar para os alunos alternativas de produção ligadas à pesca, como todo o processo de beneficiamento, o eco-turismo e conhecimento da fauna marinha, por meio de atividades prazerosas.  Os alunos teriam a possibilidade do prosseguimento do estudo em nível superior nas faculdades de biologia do município.

 

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