Recesso interrompido: votação amanhã



O recesso parlamentar será interrompido amanhã, dia 11 de janeiro, para a r

O recesso parlamentar será interrompido amanhã, dia 11 de janeiro, para a realização de uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS). De acordo com o vereador, a sessão será direcionada para a votação de 13 matérias do Executivo.

 

A sessão ocorrerá às 10h, no plenário da Câmara, onde serão deliberados e votados os seguintes projetos de Lei: PL E-96/207, PL E-97/2007, PL E-99/2007, PL E-100/2007, PL E-102/2007, PL E-104/2007, PL E-105/2007, PL E-001/2008, PL E-002/2008, PLC E-015/2007, PLC E-016/2007, PLC E-017/2007, PLC E-018/2007.

 

A convocação foi feita pelo presidente da Casa, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 45, parágrafo terceiro, alíena “C”, da Lei Orgânica do município de Macaé.

 

E, também, de acordo com o artigo 106, parágrafo primeiro, II, do Regimento Interno desta Casa, a convocação foi feita aos senhores vereadores em exercício.

 

As matérias serão votadas seguindo o regimento da Casa, que exige o quórum, ou número requerido mínimo de vereadores a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível adotar uma decisão válida. Assim sendo, para que haja votação é preciso a presença de, pelo menos, sete dos 12 vereadores.

 

Após a sessão desta sexta, os vereadores retornam ao recesso, iniciado no dia 21 de dezembro, e que se estende até o dia 15 de  fevereiro. Até lá, no entanto, outras interrupções podem ser feitas para a ocorrência de sessões extraordinárias, caso seja necessário.

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