Reforma administrativa entra hoje no expediente



O Projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Macaé chegou ontem à Se

O Projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Macaé chegou ontem à Secretaria da Câmara e entrará no expediente da sessão ordinária de hoje. O projeto de lei complementar do Executivo 001/07 passará pelos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, antes de ser votado, ainda em data não determinada.

O PLCE 001/07 será analisado pelos vereadores componentes dessas comissões, além de apreciado pelos demais parlamentares, durante seu processo de trâmite na casa legislativa. A Prefeitura pretendia enviar o projeto à Câmara em novembro do ano passado. Contudo, foram necessários alguns ajustes que adiaram o encaminhamento. O projeto estabelece a redução de quase a metade o número de órgãos da Prefeitura, que hoje são 42.

A reforma administrativa foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pela Comissão Interna de Reforma Administrativa. Seu objetivo é promover o enxugamento da máquina administrativa, para a busca de resultados de eficiência nas ações. Fazem parte da comissão interna do Executivo para a reforma, as secretarias de Governo, Controle Interno, Planejamento, Gabinete e Procuradoria-Geral.

O vereador Júlio César de Barros (sem partido), que esteve presente em uma reunião convocada em abril pelo prefeito Riverton Mussi (sem partido), para a apresentação do projeto, declarou, durante a sessão do dia 17 daquele mês, que acredita que haverá uma grande polêmica em torno da reforma. “Acho improvável que a Câmara aprove o projeto da forma que a procuradoria encaminhará. Isso terá que ser amplamente discutido”, disse o vereador que questionou o valor dos salários dos catorze “supersecretários” previstos no projeto e, ainda, a criação da Secretaria da Pesca e da Agricultura, em substituição da Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca-Agrape.

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