Reforma administrativa não será votada esta semana

O Projeto de Reforma Administrativa (PLCE 001/07) que entrou no expediente na sessã O Projeto de Reforma Administrativa (PLCE 001/07) que entrou no expediente na sessão da última terça-feira, dia 15, não entrará em votação esta semana. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), não há previsão quanto à data de deliberação desta matéria.  As comissões de Constituição, Justiça e Redação e Garantias Fundamentais e de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação ainda não se reuniram para avaliar o projeto de lei complementar do Executivo que alterará toda a estrutura administrativa da prefeitura.

Eduardo Cardoso considera que a atual fase de trâmite do projeto da reforma é a de análise e formulação de sugestões por parte dos parlamentares. Ele acredita que muito poucas alterações sejam feitas no texto encaminhado ao Legislativo. Contudo, considera imprescindível que os parlamentares tenham tempo para fazerem suas considerações. A segunda-secretária, Marilena Garcia (PT), completou que este seria o momento em que os grupos partidários teriam para discutir o projeto que, “por modificar toda a estrutura da administração pública de Macaé, não pode ser votado às pressas”.
A vereadora considerou o projeto do Executivo bom.  Mas supõe que os vereadores farão sugestões de algumas modificações. Ela não acredita que a reforma causará demissões, mas apenas reajustes, no intuito de se obter mais eficiência. “A redução do número de órgãos públicos, que serão centralizados por áreas a fins, interagindo entre si, evitará a fragmentação dos processos. Além disso, limitará o número de pessoas com acesso direto ao Gabinete”, avaliou.

O projeto conta com 14 secretarias que assimilarão órgãos de áreas de atuação afins, que mantinham uma estrutura independente. A estrutura de uma secretaria deverá atender aos órgãos nela concentrados com o objetivo de enxugar a máquina pública, diminuindo despesas e aumentando a eficiência. A criação dessas secretarias centralizadoras, apesar de defendida por alguns parlamentares, foi criticada no plenário pelo vereador Júlio César de Barros (sem partido). O vereador é a favor da melhoria da eficiência dos órgãos e não a integração desses em um número reduzido de secretarias. Presidem as comissões que deliberarão sobre a matéria os vereadores: Chico Machado (PPS), da Comissão de Justiça e Redação e o líder do governo, Paulo Antunes (sem partido), da Comissão de Finanças e Orçamento.

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