Regimento Interno em foco

Na sessão de terça-feira, dia 17, a presidente do Sindicato dos Trabalhadore

Na sessão de terça-feira, dia 17, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Macaé, Mariá da Conceição Azevedo, ao entregar ao presidente da casa, Eduardo Cardoso (PPS) um abaixo-assinado da classe contra a ampliação e alteração do horário do comércio, se manifestou no plenário sem autorização, o que levou a críticas de alguns parlamentares contra o descumprimento do Regimento Interno da Câmara (RI). Até mesmo porque não há na casa nenhuma proposição sobre mudança de horário do comércio. Eduardo Cardoso, que se desculpou pelo incidente, considerou que a sindicalista extrapolou a concessão que foi dada a ela. Entretanto, ressaltou que o intuito foi trazer a população para o debate.

“Aqui é uma casa de discussão. Acho que a população deveria ter o direito de falar alguma coisa, durante algum tempo, em situações predeterminadas, por isso há uma tendência da presidência em quebrar o regimento, no intuito de trazer a população para o debate. Eu devo uma desculpa, não por ter recebido o documento das mãos dela, porque já recebi de alunos da UFF e dos sem terra, mas pelo fato dela ter extrapolado a concessão que demos a ela”, declarou o presidente que também elogiou a iniciativa do primeiro-secretário, Maxwell Vaz (PT), de implementar um curso voltado para os procuradores, vereadores e assessores com o objetivo de consolidar o regimento.

O curso acontecerá nos dias 25 e 26 de abril no Auditório do Conselho dos Portadores de Deficiência. O vereador, que já havia apresentado requerimento sobre a formação de uma comissão parlamentar para atualizar o RI, disse que o procedimento faz parte de suas atribuições como primeiro-secretário e que é justificado porque o regimento é antigo e dele não constam práticas atualmente adotadas no plenário, enquanto que outras determinações do RI ainda não são executadas. Quanto ao deslize regimental ocorrido na terça-feira, Vaz salientou que falhas no cumprimento do RI acontecem em todas as esferas do legislativo e lembrou que a entrada da sindicalista no plenário foi colocada em votação. O presidente informou que indicará Vaz para integrar a comissão (como presidente), além de Luiz Fernando Pessanha (sem partido). O terceiro nome ainda não foi definido.

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