Rejeitada proposta que limita força de decretos do Executivo

Foto:Tiago Ferreira

Na sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (15), Marcel Silvano (PT) viu ser rejeitada sua emenda à Lei Orgânica do Município. O petista defendia que a Câmara pudesse questionar medidas do prefeito tomadas por decretos, sem consultar o Legislativo. Caso o plenário entendesse como abusiva alguma delas, a decisão poderia ser anulada.

“Esta Casa tem sofrido muito com decisões e medidas arbitrárias. O objetivo não é afrontar o governo e sim melhorar a nossa legislação de forma que seja possível questionar excessos não só do atual governo mas dos próximos prefeitos”, defendeu Marcel.

Para modificar a Lei Orgânica, é necessário o mínimo de dois terços dos votos. Como oito vereadores votaram a favor e oito foram contrários, o empate derrubou a proposta.

Jornalista: Júnior Barbosa

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