Restruturação administrativa e concurso público

A elaboração do programa de restruturação administrativa da C&

A elaboração do programa de restruturação administrativa da Câmara de Macaé começou a ser discutida ontem, às 11h, em uma reunião no gabinete entre técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-Ibam e o presidente, Eduardo Cardoso (PPS). O programa, que deverá ser concluído em 27 dias, será seguido pelo Plano de Cargos e Carreiras-PCC e posteriormente pela divulgação de edital de convocação para o primeiro concurso público do legislativo macaense, previsto para o início do segundo semestre deste ano.

Eduardo Cardoso ressaltou após a reunião: "Será um concurso tímido porque o orçamento da Câmara não é fixo, podendo sofrer alterações para mais ou para menos de ano para ano. Ele advém de recursos próprios do município, sem participação dos royalties". Apesar da ressalva, o presidente considera o concurso prioridade deste biênio legislativo, especialmente por se tratar de uma determinação constitucional.

De acordo com Eduardo Cardoso, o programa de restruturação administrativa tomará como base o anterior de 2001, da gestão do vereador Paulo Paes (PSDB). Serão observadas as funções primordiais e as carências dentre elas, para abertura de vagas no concurso público; o grau de escolaridade e aptidões necessárias e também o estabelecimento, com fundamento legal, dos cargos efetivos e os de livre nomeação.

O assessor técnico da área de Organização e Gestão do Ibam, Mário Celso Martins Tourinho, detalhou as fases do programa que deverá ser concluído em 27 dias. Esta semana, em Macaé, eles farão um levantamento do quadro do legislativo. Em seguida, no Rio de Janeiro, irão elaborar o esboço do programa, que será discutido com a equipe técnica da Câmara e, portanto, estará sujeito a ajustes. A terceira fase será a de apresentação da versão final. Outra equipe técnica do Ibam se incumbirá do PCC e também uma distinta, do concurso público. Cada um dos três processos leva em torno de 30 dias. Estavam presentes na reunião o diretor da Câmara, Nélio Nocchi Emrick, os consultores jurídicos, Antônio Terra e Hélio de Almeida, e o contador da Câmara, Paulo César Rosário.

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