Saúde da mulher em destaque no plenário

A Câmara aprovou na última terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei 012/0

A Câmara aprovou na última terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei 012/07, que vem assegurar, no município, o direito já garantido pelo Ministério da Saúde, de que as parturientes tenham um acompanhante, a sua escolha, durante o parto e o período do pós-parto, em tempo integral, nas unidades do Sistema Único de Saúde-Sus. Além dessa proposição, de autoria de Marilena Garcia (PT), o PL 051/07, que dispõe de licença anual para as servidoras públicas municipais realizarem exame preventivo do câncer do colo do útero, foi apresentado por Jorge de Jesus (PSB).

O PL 051/07 entrará em votação em agosto, após o período de recesso das sessões plenárias. Jorge de Jesus está confiante em sua aprovação. “As funcionárias públicas, trabalhando fora, muitas vezes não tem tempo de se tratarem, porque várias também cuidam da casa e dos filhos. Muitas doenças são diagnosticadas em estágio avançado por esse motivo. Acho importante que elas tenham esse dia”, justificou o vereador.

Marilena discursou sobre a importância do cumprimento da legislação referente à saúde da mulher. Ela ressaltou, além do direito ratificado pelo PL 12/07 (da doula comunitária), o de no mínimo seis consultas médicas durante o período de gestação. Ela informou que, durante sua ida à Brasília, juntamente com Jorge de Jesus, na última semana, contatou o setor de saúde da mulher, do Ministério da Saúde, que se comprometeu a encaminhar ao município material sobre os direitos assegurados às mulheres.

A vereadora explicou que o termo doula é grego e quer dizer “mulher que acolhe mulher”. O Ministério da Saúde chegou a desenvolver em muitos municípios o Projeto Doula Comunitária, capacitando mulheres voluntárias a ajudarem outras a darem à luz. “Mesmo sendo leigas, elas podem ajudar acolhendo, passando tranqüilidade e exercendo o poder da escuta: A ajuda do afeto”, explicou Marilena. Ao afirmar que a saúde da mulher nunca teve o peso que deveria ter no município, foi contestada por Pedro Reis (PSDB).

O vereador, que foi secretário municipal de Saúde na gestão anterior, disse que o município desenvolveu um projeto voltado para esse segmento da saúde. Entretanto, ele salientou que, mesmo sendo a favor da legalidade, “o mais difícil é tirar uma lei do papel e executá-la. Procuramos levar o preventivo para todas as mulheres. Fomos até contestados por sabermos que determinadas ações podem ser executadas pela enfermagem. Procuramos atender às seis consultas do pré-natal e o mais precocemente possível. Muitas delas (as leis) foram cumpridas”, defendeu Pedro Reis.

 A presença do acompanhante no parto e pós-parto nas maternidades do Sus é garantida pela Lei 11.108, de abril de 2005. Em dezembro do ano passado, uma portaria do Ministério da Saúde regulamentou esse direito. De acordo com 14 estudos científicos brasileiros e internacionais realizados em mais de cinco mil mulheres, as gestantes que contam com um acompanhante no parto e no pós-parto ficam mais tranqüilas e seguras durante o processo. A presença do acompanhante também contribui para redução do tempo do trabalho de parto e para diminuir o número de cesáreas (partos cirúrgicos). Além de oferecer tranqüilidade e segurança, o acompanhante pode ajudar a mulher nas tarefas básicas com o bebê no pós-parto, quando a mãe encontra-se em fase de reabilitação.

Deixe uma resposta