Com o mês de julho, termina também o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2017 marca o retorno das reuniões plenárias e acontece nesta terça-feira (1º), às 10h, na Câmara Municipal de Macaé. Nos próximos dias, também serão realizadas duas audiências públicas, ambas na sede do Legislativo, na Virgem Santa.
A primeira foi proposta pela Mesa Diretora para discutir o Projeto de Lei (PL) 019/2016, que ficou conhecido como Lei do Porto. O PL trata da modificação do Código de Zoneamento da cidade, que pode permitir a construção de um novo porto, no Barreto. Outras mudanças estão na pauta do debate público, que está agendado para esta quarta-feira (2), às 16h.
Já a segunda audiência pretende discutir os dissídios de 2016 e 2017 dos servidores municipais (Prefeitura de Macaé), que não foram dados nem justificados pelo Executivo. Proposto pelo vereador Marcel Silvano (PT), o acontecimento está previsto para esta quinta-feira (3), às 18h.
Tais discussões são importantes, pois interferem diretamente na vida do cidadão macaense. E as audiências públicas são um dos principais mecanismos do Legislativo para ouvir a população. Ambas terão transmissão simultânea via internet pelo site oficial da Câmara.
A partir de agora, as atividades parlamentares seguem até o dia 15 de dezembro, conforme determina o Regimento Interno.