Sessões plenárias em novo horário

As sessões plenárias terão início, após o recesso de ju

As sessões plenárias terão início, após o recesso de julho, em novo horário. A partir de amanhã, dia 1º de agosto, elas começarão às 15h podendo se estender até as 17h30. Na próxima quinta-feira, dia 9, às 19h, haverá sessão extraordinária de lançamento da campanha “1a Medalha de Mérito Lacerda Agostinho-Empresa Socialmente Responsável. Também está prevista para agosto a votação da Lei Orgânica Municipal-LOM, que foi encaminhada ao presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, no dia 13.

A alteração do horário das sessões ordinárias, aprovada pela Câmara em 26 de julho (Projeto de Resolução 06/07, de autoria da Mesa Diretora), vem atender a uma antiga reivindicação da imprensa. Com a mudança, as sessões poderão ser transmitidas pelas rádios locais.

Na próxima semana, acontecerá o lançamento da campanha 1a Medalha de Mérito Lacerda Agostinho, instituída pela resolução 1.844/06, que será um dos destaques do mês de agosto. O projeto, de autoria da vereadora Marilena Garcia (PT), tem o objetivo de destacar as empresas que tenham, em sua gestão, programas de responsabilidade social. Eles podem abranger desde a geração de empregos até a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Poderão concorrer empresas instaladas no município no mínimo há um ano, que estejam em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas e das quais integrem sócios idôneos.

As inscrições serão de 13 a 31 de agosto no Site da Câmara (www.cmmacae.rj.gov.br) e a premiação acontecerá em 10 de outubro. Os interessados deverão responder a um questionário on line específico por categoria. Todos os inscritos receberão moção de mérito pela participação. “A sessão de apresentação da campanha da 1a Medalha Lacerda Agostinho-Empresa Socialmente Responsável será um evento em que as empresas macaenses irão conhecer os critérios para concorrer ao prêmio”, explicou a vereadora.

Também está prevista para esse mês a votação da Lei Orgânica, “a constituição municipal”, que atende aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Marilena Garcia, que preside a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica,  entregou, no dia 13 de junho, o documento revisado ao presidente da Câmara. A legislação será apreciada pelos vereadores, que poderão fazer emendas e propor alterações. O trabalho de revisão durou mais de um ano porque a discussão abrangeu o governo, a iniciativa privada e o terceiro setor, constituído por organizações sem fins lucrativos e não-governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. 

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