As discussões e votações de pautas na Câmara Municipal de Macaé recomeçam no dia 1º de agosto, às 10h, no Palácio Natálio Salvador Antunes. Entre as principais propostas que serão votadas no segundo semestre, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o novo Código Tributário e o programa Bolsa Estudante
A LDO, que já tramita nas comissões internas do Legislativo, estabelece as metas e prioridades para a cidade no ano seguinte e fixa os recursos que o governo pretende investir e economizar. Ela também traça regras, vedações e limites para os gastos públicos e autoriza (ou não) o aumento das despesas com pessoal – no caso de reajustes e benefícios.
Como uma das etapas obrigatórias para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO regulamenta transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, indicando, inclusive, as prioridades para o financiamento pelos bancos públicos. Por todos esses motivos, é um dos debates mais importantes do ano.
Recesso Parlamentar
Durante o mês de julho, as sessões são interrompidas (o chamado recesso parlamentar) e as indicações, requerimentos e projetos de lei são conferidos e organizados de modo a dar mais agilidade aos trabalhos no próximo semestre. Contudo, isso não significa que o serviço no Legislativo seja suspenso. Na verdade, setores administrativos e gabinetes funcionam normalmente durante todo o ano, inclusive para o atendimento ao público.
Acompanhe, participe, denuncie!
A participação cidadã é sempre bem-vinda. Informações, denúncias, sugestões e reclamações podem ser feitas ou solicitadas pessoalmente por qualquer pessoa, basta comparecer à instituição de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h. Também é possível enviar um e-mail para ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br ou ligar para o 0800-0242772 (gratuito).
As sessões legislativas acontecem às terças e quartas-feiras, sempre às 10h. As discussões e votações parlamentares são abertas ao público e também podem ser acompanhadas via Internet (https://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara) ou pelo canal TV Câmara – Macaé, no Youtube.