FAQs – Perguntas e Respostas


O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10 (dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).

Sim, são públicas e toda população pode participar.

Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas.

– Expediente: (Leitura de ata, se requerida por qualquer Vereador; Leitura do Expediente da Mesa; Grande Expediente; horário restante destinado às lideranças).
– Pedido de retificação da ata, feito verbalmente e após sua leitura, com apreciação do Plenário;
– Ordem do Dia, com duração de 90 (noventa) minutos, para discussão e votação das matérias em pauta.

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal.

É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, de 15/12 a 15/02 e 01/07 a 31/07.

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu “Fale Com”. Clicando no Vereador, serão exibidos o email, telefone e ramal do Gabinete. Também estão disponíveis neste menu informações sobre Comissões e Filiação Partidária.

O horário de funcionamento da Câmara é de 09:00 às 17:00hs. Também consta no site da Câmara outras informações como Endereço, Telefones e um Mapa com a Localização.

– É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
– É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados.
– É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.
– Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.

– Denúncia
– Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
– Elogio
– Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
– Informação/Solicitação
– Solicitação de orientação ou informação relacionada à área de atuação da Câmara Municipal.
– Reclamação/Crítica
– Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
– Sugestão
– Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.

Qualquer pessoa natural ou jurídica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa (Palácio Natálio Salvador Antunes
Endereço: Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ
CEP: 27947-570) ou através do formulário de solicitação de informações no Portal da Transparência no site da Câmara. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support