FAQs – Perguntas e Respostas


O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10 (dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).

Sim, são públicas e toda população pode participar.

Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas.

– Expediente: (Leitura de ata, se requerida por qualquer Vereador; Leitura do Expediente da Mesa; Grande Expediente; horário restante destinado às lideranças).
– Pedido de retificação da ata, feito verbalmente e após sua leitura, com apreciação do Plenário;
– Ordem do Dia, com duração de 90 (noventa) minutos, para discussão e votação das matérias em pauta.

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal.

É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, de 15/12 a 15/02 e 01/07 a 31/07.

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu “Fale Com”. Clicando no Vereador, serão exibidos o email, telefone e ramal do Gabinete. Também estão disponíveis neste menu informações sobre Comissões e Filiação Partidária.

O horário de funcionamento da Câmara é de 09:00 às 17:00hs. Também consta no site da Câmara outras informações como Endereço, Telefones e um Mapa com a Localização.

– É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania.
– É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados.
– É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.
– Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.

– Denúncia
– Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
– Elogio
– Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
– Informação/Solicitação
– Solicitação de orientação ou informação relacionada à área de atuação da Câmara Municipal.
– Reclamação/Crítica
– Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
– Sugestão
– Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.

Qualquer pessoa natural ou jurídica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa (Palácio Natálio Salvador Antunes
Endereço: Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ
CEP: 27947-570) ou através do formulário de solicitação de informações no Portal da Transparência no site da Câmara. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.