Ao todo, foram realizadas oito audiências
O Legislativo e a prefeitura concluíram, na noite desta terça-feira (5), a revisão do Plano Diretor, que define as políticas públicas da cidade para os próximos 10 anos, em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Macaé. O encontro, que discutiu o saneamento, foi conduzido pelo vereador Luciano Diniz (PMDB), e também contou com a participação da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Gisele Muniz, e corpo técnico da pasta.
Entre as discussões sobre o tema, desenvolvido em câmaras temáticas realizadas anteriormente, diversos pontos foram levantados pelo advogado Valmir Belmonte, que frisou estar participando apenas como cidadão, sem representar qualquer entidade. Ele questionou, por exemplo, o parágrafo V do Artigo 1º, que prevê o controle social dos serviços de saneamento. “O texto está vago, pois não define quem fará esse controle. Sugiro que se crie o Conselho do Saneamento Básico, para realizar essa ação”.
Presente à audiência, Maxwell Vaz (SD) propôs que, em vez de se criar mais uma estrutura, se desse a tarefa ao Conselho do Meio Ambiente. O Procurador Municipal para Assuntos Urbanísticos, Rodrigo Peçanha, afirmou que designar apenas um conselho para controlar os serviços seria restritivo. “O saneamento é uma realidade que abrange, também, as competências de outras áreas”. Ele sugeriu que o texto atribuísse o controle aos conselhos municipais em geral, proposta que obteve consenso.
Foram debatidas, ainda, questões como a cobrança da tarifa social do saneamento, impermeabilização do solo, drenagem da água da chuva, lixo e resíduos sólidos que podem provocar inundações em períodos de fortes chuvas.
“Senso de cidadania e pertencimento”
Ao término do encontro, a secretária Gisele Muniz fez uma avaliação das oito audiências do Plano Diretor. “Obtivemos nesses encontros a certificação da participação cidadã na elaboração do Plano Diretor. Agradeço a todos que contribuíram apresentando suas inquietações quanto às políticas públicas da nossa cidade e, especialmente, à Câmara, que nos acolheu tão bem nesse processo que incentiva o senso de cidadania e pertencimento”.
Em suas considerações finais, Luciano Diniz avaliou que 90% do texto foi mantido. “Quero agradecer a participação de todos nessa parceria entre Executivo e Legislativo”, concluiu. O vereador Amaro Luiz (PSB) também esteve presente.
As audiências públicas do plano começaram no dia 3 de março e trataram dos seguintes temas: Habitação e Gestão Democrática; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sociocultural; Desenvolvimento Econômico; Mobilidade Urbana; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (discutido em dois encontros) e Saneamento.
Jornalista: Marcello Riella Benites