Uso sustentável do arquipélago mobiliza sociedade

A audiência pública com o objetivo de discutir o uso sustentável do Ar

A audiência pública com o objetivo de discutir o uso sustentável do Arquipélago de Santana, realizada ontem, lotou o plenário da Câmara a ponto do primeiro-secretário da casa, Maxwell Vaz (PT), que presidia a reunião, convidar os cidadãos, preocupados com esse patrimônio ambiental, arqueológico e histórico do município, a se acomodarem sentados no chão, entre as mesas de vereadores. O público aplaudiu a segunda-secretária, Marilena Garcia (PT), quando ela declarou que não aprovava, assim como a população, o projeto turístico do Executivo para o local. O presidente da Empresa Municipal de Turismo-MacaéTur, Paulo Longobardi, aceitou a sugestão de Vaz de que o projeto passe a ser participativo e o secretário de Meio Ambiente (Semma), Fernando Marcelo, disse que tomará todas as providências para que o plano de manejo do arquipélago seja elaborado no menor tempo hábil.

Maxwell Vaz explicou que a audiência foi motivada pela preocupação por ver o arquipélago sendo divulgado pela imprensa como um paraíso turístico e também pelo número crescente de visitantes à ilha. Eles chegam a fazer churrascos, a picharem as rochas e lançam lixo no meio ambiente. A Ilha de Santana, que é área de proteção ambiental permanente e pertence à Marinha, responsável por sua preservação, pode vir a ser do Município de Macaé, caso seja firmado um convênio que aguarda parecer jurídico, segundo o subsecretário de Planejamento e gerente de trabalho da Prefeitura junto ao grupo da Marinha, Edmilson Jório. Ele informou que o convênio prevê: a criação de uma guarda marinha municipal; a observação da área também com ultraleves, obras de infra-estrutura de rede elétrica, hidráulica e de comunicação; construção de uma base administrativa, um pear e um local para pousos de helicóptero, em casos emergenciais, e a manutenção de uma equipe multidisciplinar no local que inclui guias turísticos, profissionais de saúde e fiscais ambiental.

Fernando Marcelo explicou que a Semma criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão participativo, para deliberar sobre a questão até a conclusão do plano de manejo. Esse plano e o conselho são exigências da Marinha para que seja criada ali uma Unidade de Conservação, como prevê a lei municipal 1.216/89. O conselho elaborou uma minuta de normas reguladoras da visitação ao arquipélago que incluem: limitação do acesso, ações educativas, definição de horários e dias de visitação e elaboração de um projeto turístico. Esse projeto, segundo Paulo Longobardi, está em fase inicial de elaboração. Ele, aceitando a sugestão de Vaz, declarou que o projeto será participativo e foi aplaudido pela plenária. “O turismo é um meio viável de preservação ambiental e uma alternativa ao petróleo, de emprego e renda”, salientou Longobardi.

O professor do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé da UFRJ, Fábio Di Dário, considerou que qualquer intervenção na ilha provocará danos para o ecossistema singular do local. Contudo, ele enfatizou que é necessário um controle do poder público as atuais visitações ao arquipélago.  Durante sua explanação, que contou com belas imagens inéditas do ecossistema equilibrado e frágil da ilha, Di Dário ressaltou que são reais as possibilidades de se encontrar no local espécies sem paralelo em outras partes do mundo, inclusive algas com potencial farmacológico. Ele alerta que não se deve medir esforços para conhecer essa diversidade.

Além disso, o secretário de Acervo e Patrimônio Histórico, Ricardo Meirelles, ressaltou para a importância arqueológica e histórica da ilha. Ele informou que, de acordo uma pesquisa arqueológica de 1981, existe na ilha um sítio de 500m2 com ossadas datadas do século VII, na primeira invasão, e do século XVIII, na segunda. Esse sítio se destaca por ser o primeiro material arqueológico encontrado em uma ilha no Brasil. Ele também explanou sobre a importância histórica do Farol de Santana, concluído em 1902, com peças vindas de Paris.
O presidente da colônia de pescadores, Osvaldo Romano, foi bastante ovacionado ao reclamar da ineficiência da fiscalização do IBAMA. O representante do órgão, Eduardo Jalles Jardim, justificou dizendo que o instituto está passando por uma reestruturação que resultará em delegação de responsabilidades a estados e municípios. Ele ressaltou a importância da criação de leis ambientais municipais para atender a essa nova perspectiva.

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), elogiou a iniciativa do primeiro-secretário de promover a audiência e disse que o objetivo do legislativo municipal é dar ao prefeito, Riverton Mussi (sem partido) ferramentas para que ele possa garantir o desenvolvimento sustentável no município e o direito à vida. Além de muitos universitários e docentes da área ambiental, participaram da reunião representantes da Agenda 21, da ONG SOS Praia do Pecado, do Corpo de Bombeiros (32º BPM), da Guarda Municipal, da Firjam, da Acim, dos guias de turismo e  o presidente da Funemac, Jorge Aziz, e a presidente da Agrape, Mariana Machado.

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