Requerimento foi aprovado por unanimidade
A destinação de cerca de R$ 2,43 milhões ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos foi questionada nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Macaé. Foi aprovado, com 14 votos favoráveis e dois contra, um requerimento, apresentado por Maxwell Vaz (SD), para envio de correspondência ao Executivo pedindo informações sobre a transferência do valor. “Queremos entender o motivo, já que o fundo dispõe de dotação orçamentária de R$ 1,24 milhões”, disse ele.
O requerimento registra que o valor é resultante de superávit financeiro. Segundo Maxwell, o encaminhamento de recursos de superávit deveria ser assunto de deliberação no Legislativo e não realizado diretamente pela prefeitura. “Os vereadores é que devem decidir se esse dinheiro vai para a aquisição de remédios para farmácia popular, resolução de problemas nas escolas, ou para abastecimento de caminhões-pipas, entre outros fins”.
“O prefeito agiu segundo sua prerrogativa de decidir para onde deve vir o recurso do superávit. Mas a prefeitura de Macaé é a única do Estado, além de Niterói, entre as dez primeiras colocadas em transparência no país, e essas informações serão prestadas sem maiores problemas”, disse o vice-líder do governo, Luciano Diniz (PMDB). Por entender que o requerimento não é necessário, Paulo Antunes (PMDB) votou contra. O outro voto contrário foi do presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS).
Jornalista: Marcello Riella Benites