Vereador questiona o MACPREVI



O vereador Luiz Fernando Borda Pessanha (PMDB) pós em debate nesta quarta-feira (19

O vereador Luiz Fernando Borda Pessanha (PMDB) pós em debate nesta quarta-feira (19), na sessão plenária da Câmara Municipal, a questão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACPREVI). O vereador informou que será marcada uma audiência pública onde autoridades, servidores ativos e inativos serão convocados para participarem do encontro. “Ainda não tem data prevista para realização desta audiência pública, mas está certo que irá acontecer o mais rápido possível. Teremos presente também o secretário Executivo de Fazenda, Cassius Ferraz”, afirmou.

A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. “Assim sendo, o artigo primeiro desta lei trata de estabelecer os recursos do regime próprio de Previdência Social instituído pela União, Estado, Distrito Federal e Município. Então, de acordo com a ela, deve ser aplicado conforme disposições dessa resolução tendo presente as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência”, explicou o vereador.

Segundo Luiz Fernando, a lei fala também da formação de aplicação de recuso do instituto: primeiro a renda fixa; segundo a renda variável e terceiro o imóvel. “No seguimento de renda fixa as aplicações de recursos em moeda corrente dos regimes próprios de Previdência Social subordinam os seguintes limites: que deve ser aplicado no mínimo 20% podendo chegar até 100% em emissão de título do tesouro nacional no sistema especial de liquidação e custodia da Taxa Especifica do Banco Central (Selic). Mas o MACPREVI não tem aplicado nada”, denunciou.

Luiz Fernando estendeu ainda mais a explicação e enfatizou a questão de Previdência Social. “MACPREVI é Previdência Social e quem deve dar garantia a esta é o Governo Federal. Assim, a aplicação é feita no banco e a longo prazo. Todo instituto deve fazer o levantamento em folha até 31 de julho de cada ano”, disse.

De acordo com o vereador, a taxa de cinco, dez e quinze anos em Macaé é de quase 9% e o Banco Central fornece 12% anualmente. “Assim, são perdidos 3% ao ano. Então, dos 200 milhões em movimento, o valor que é perdido anualmente chega a R$ 6 milhões. Com isso, centenas de servidores, pensionistas, aposentados, inativos e outros deixam de ser atendidos. Essa é minha grande preocupação”, expôs Luiz Fernando. 

A vereadora Marilena Garcia (PT) colocou que a questão do MACPREVI é uma denúncia séria. “Sendo assim, devemos contextualizar a questão com mais tempo. Procuraremos saber quando o MACPREVI foi criado? Qual o processo que passou? Acho que devemos aprofundar mais as questões em outras sessões. Essas distorções que estão hoje em nosso município começaram de que forma e quando? Acho que situar no tempo a formação dessas instituições é altamente necessária”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Cardoso (PPS), finalizou o debate sobre o MACPREVI informando que a questão debatida é de interesse de todo funcionário público. “Gostaria de dizer que, se essa questão debatida em plenário preocupa os vereadores Luiz Fernando e Marilena Garcia, também me preocupa, porque sou funcionário público municipal e isso mexe com a aposentadoria de todo mundo. Quero saber quando vai acontecer a audiência pública, porque desejo estar presente”, finalizou.

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