Vereadores aprovam pacote de incentivo fiscal para empresas offshore

 <font face="arial, helvetica, sans-serif"><span style="font-size: 14px;">Bancada do governo derruba três emendas da oposição e projeto original é aprovado por unanimidade</span></font>

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2015, que reduz em 25% os tributos municipais (IPTU e ISS) pagos pelas empresas do setor de petróleo e gás, foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. Contudo, as três emendas ao PLC, propostas pelos parlamentares Igor Sardinha e Amaro Luiz (ambos do PRB) na tentativa de estender o benefício também aos empresários do comércio e da hotelaria, foram rejeitadas em plenário.

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A iniciativa de reduzir os impostos municipais por 36 meses é do Executivo, no entanto, só será valida para empresas do segmento que tenham pelo menos 60% dos seus empregados residentes em Macaé. “O objetivo é manter essas empresas na cidade para que continuem gerando emprego até que o mercado se recupere da crise”, esclareceu o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS).

 

Igor Sardinha pediu que fosse cumprido o prazo regimental para que ele e o vereador Amaro tivessem tempo de finalizar as conversas com os outros segmentos empresariais que reivindicam a mesma redução de encargos. Porém, o plenário aprovou o projeto após única discussão, atendendo ao pedido de votação em regime de urgência do prefeito Aluízio Santos Júnior (PMDB).

 

O PLC 15/2015 foi aprovado pelos 15 vereadores presentes no momento da votação, sem nenhum voto contrário. Já as emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares presentes, que fazem parte da bancada governista. Isto é, apenas o bloco de oposição (Amaro Luiz, Igor Sardinha e Maxwell Vaz) votou de forma favorável. 

 

O líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), justificou que a posição da bancada em rejeitar as emendas foi tomada para não atrasar ainda mais a sansão do projeto, que deve ser feita pelo prefeito nos próximos 15 dias.

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Oposição pede redução de tributos para outros segmentos

 

Para Igor, há outros setores que também empregam bastante e convivem com o risco de fechar as portas por causa da crise econômica. “Sete estabelecimentos do ramo hoteleiro fecharam as portas em Macaé este ano.” Ainda segundo ele, as emendas foram construídas a partir do relato dos empresários do setor, que estão pedindo ajuda para atravessar esse momento delicado da economia.

 

Maxwell Vaz (SD) lembrou que a crise do petróleo chegou antes ao ramo hoteleiro, que, desde então, vem pedindo auxílio para se fortalecer. Já Amaro Luiz destacou que não considera justo que o incentivo fiscal fique restrito às grandes empresas do setor de óleo e gás e defendeu a extensão do benefício aos comerciantes locais. “Várias lojas já fecharam e outras enfrentam dificuldades para manter os negócios. Muitos desses empresários são macaenses, com vínculos e raízes na cidade, o que não acontece com a maior parte das empresas offshore”, argumentou.

 

Marcel Silvano (PT) criticou o fato do incentivo fiscal não ter sido dado também para os pequenos e médios empresários de Macaé. “Apesar disso, votarei favorável à proposta porque entendo que é preciso fazer algo para fomentar o desenvolvimento da cidade.”

 

Por fim, Paulo Antunes (PMDB) explicou que cerca de 50 empresas que prestam serviço para a Petrobras serão beneficiadas, o que implicará na redução de R$ 20 milhões na arrecadação do município. “Não dá para estender o incentivo fiscal para todos os segmentos, pois isso quebraria a cidade.”

 

O presidente Eduardo reforçou que é possível avançar nessa discussão em outro momento, porém, a preocupação agora é com quem gera mais empregos. “E é inegável que, hoje, é a indústria offshore que movimenta a economia da cidade.”

 

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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