Vereadores cobram repasse de verbas para instituições do município

Durante a ordem do dia, na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o requer

Durante a ordem do dia, na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o requerimento 119/2007, de autoria do vereador Maxwell Vaz (PT), foi aprovado por unanimidade. Através dele, o vereador e, também, primeiro secretário da Câmara, requer o envio de correspondência ao secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, convidando-o a comparecer ao Legislativo para esclarecer a maneira como as subvenções estão sendo distribuídas entre as instituições do município, bem como informar sobre o repasse das respectivas parcelas.

“Tomei conhecimento de que há parcelas atrasadas em diversas instituições”, disse Maxwell Vaz. Mais vereadores da Casa também apóiam Ongs e instituições do município de Macaé e cobram, igualmente, providências. Entre eles Marilena Garcia (PT), Pedro Reis Pereira (PSDB), João Sérgio de Lima (PMDB) e Maria Helena de Siqueira Salles (PSDB).

João Sérgio é fundador da Xangô Menino. Na sessão de hoje, ele entrou em defesa da instituição. “O Xangô Menino está com suas contas em dia, mas tem sido prejudicada em função das demais instituições que estão irregulares. Não é justo que, aqueles que estão corretos, fiquem sem receber as parcelas que lhes são de direito, pelo fato de existir outras instituições no município que não cumprem com seus deveres”, afirmou.

Maria Helena Salles fez a seguinte colocação sobre a visita do secretário de Desenvolvimento Social e Humano: “Eu também quero a presença dele aqui. O Instituto Christiane Salles só foi contemplado na primeira versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada a esta Casa. Apesar de, agora, haver uma emenda aditiva, precisamos entender o motivo de a instituição não receber o devido apoio. Logo a entidade que presta um trabalho imprescindível ao município”, argumentou.

A vereadora disse, ainda, que os profissionais – que lá trabalham –têm tirado do próprio bolso para que o instituto continue de pé. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), se dirigiu ao requerente, Maxwell Vaz, e alertou: “Acredito que a vinda do secretário a esta Casa poderá ajudar a esclarecer algumas dúvidas; mas em outros aspectos estamos cansados de tentar entender. Acredito que cabe à administração pública solucionar determinadas questões”.

Marilena Garcia, por sua vez, apóia a Ong Movimento da Diversidade Sexual (MDS), presidida por Fábio Fernandes. Fundada em 13 de maio de 2005, a Ong MDS funciona no Parque Aeroporto. “Eles nunca receberam nenhuma parcela”, lamentou Marilena. O título de utilidade pública foi concedido à Ong em janeiro deste ano. Os responsáveis assinaram o convênio e estão à espera da primeira parcela, que não tem data prevista. Apenas sabe-se que são dez parcelas ao ano.

A Instituição Beneficente Catalunya em Missão, da qual Maxwell Vaz é diretor- fundador, tem direito a três parcelas por ano. Entretanto, só recebeu a primeira. A última parcela ainda não foi repassada.

Recentemente, Pedro Reis, chamou atenção para o atraso no repasse de parcelas do convênio firmado diretamente com o Ministério da Saúde, que libera o Fundo Nacional de Saúde para o Programa de pagamento de incentivo à Casa de Apoio HIV-AidS, em Macaé. E, além disto, reclamou da ausência de repasse do recurso que deveria ser destinado pelo Fundo Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal, para a Secretaria de Saúde do Município.

“Estamos numa penúria e, pelo que me consta, o programa da Casa de Apoio HIV-AidS não está devendo nada ao convênio com o Ministério e a Prefeitura de Macaé: “está tudo certo da nossa parte”, afirmou. E esclareceu: “a subvenção que a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde é para ampliar a Casa de Apoio HIV-AidS; porém, como faremos a obra sem verba?”, questionou. E acrescentou: “Quero ter informações diretamente dos responsáveis, a fim de entender a razão de os prazos e o combinado não serem cumpridos”.

O repasse da verba, pelo convênio estabelecido com o Ministério da Saúde, é respaldado pelo artigo primeiro da Lei 9.452, de 20 de março de 2007; em que o beneficiário é a Prefeitura Municipal de Macaé.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, de responsabilidade de Jorge Tavares Siqueira – que será convidado para uma visita ao plenário –  estão agrupadas as secretarias executivas de Assistência Social (Waldeci Brandão), Infância e Juventude (Júlio César de Barros), Direitos da Mulher (Vânia Deveza) e Direitos do idoso (Cátia Crespo); além da Fundação de Ação Social (Anísio Cabral).

Clique aqui e veja a fala dos vereadores inscritos no expediente.

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