Vereadores defendem medidas protecionistas



A elaboração de estratégias pelo Poder Público municipal, a fi

A elaboração de estratégias pelo Poder Público municipal, a fim de manter empresas em Macaé, especialmente as prestadoras de serviço à Petrobrás, assim como os recursos de impostos pagos por elas, será incentivada e apoiada pela Câmara de Vereadores. Essa discussão foi aberta pelo presidente da casa legislativa, Eduardo Cardoso (PPS), na última sessão ordinária, dia 20.

Segundo ele, aproximadamente 64 empresa prestadoras de serviço à indústria offshore, sediadas em Macaé, estariam intencionadas a se transferirem para a Zona Especial de Negócios- Zem, de Rio das Ostras, uma área de 1 milhão m2, no limite com Macaé. “Macaé teve durante algum tempo um ônus ao absorver essas empresas, por isso essa situação precisa ser discutida”, disse Eduardo Cardoso. O vereador declarou que é favorável à cobrança de pedágio aos caminhões, de algumas toneladas, que farão a rota Zem ao Porto de Imbetiba, um dos mais importantes da Bacia de Campos. Ele indicou também que haja fiscalização dessa atividade pelo Setor de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé, durante esse percurso.

O vice-líder do Governo, Luis Fernando Pessanha (sem partido) defendeu no plenário uma parceria entre município e Petrobrás, consolidada pela assinatura de um convênio. A empresa é a principal contratante do setor de petróleo e gás e uma das responsáveis pela estrutura do Porto de Imbetiba. O vereador sugeriu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS deva ser retido no local onde for fornecido o serviço. “Assim o Porto de Imbetiba será o principal arrecadador”, propôs.

Maxwell Vaz (PT) também apoiou as sugestões do presidente e ressaltou: “As empresas, falam tanto em responsabilidade social, mas não é justo que, depois de impactarem o nosso município, troquem de lugar por alguns trocados que podem ser revertidos em pressão política”. Ele considerou, ainda, que a decisão pela mudança para a Zem “será um péssimo negócio”, visto que é intenção do Governo do estado reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS em Macaé de 18% para 2%.
No discurso de abertura das conferências da Brasil Offshore, na última terça-feira, dia 19, o prefeito, Riverton Mussi (*PMDB), voltou a solicitar ao governador, Sérgio Cabral (PMDB), equiparação na chamada Lei Rosinha. Essa lei da gestão de Rosinha Garotinho (PMDB) deixou o município de fora do desconto no pagamento do ICMS para novas empresas estabelecidas. Sérgio Cabral deu resposta positiva ao pedido de Riverton, que deve ter sua filiação ao PMDB formalizada no início de agosto. De acordo com essa legislação, as empresas que se fixarem nos 31 municípios beneficiados por ela das regiões Norte, Noroeste e Serrana pagarão, durante 25 anos a partir de sua publicação, apenas 2% de ICMS. Nos não contemplados, como Macaé, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, a base é de 18%. A redução do percentual de ICMS é um importante incentivo fiscal que atrair investimentos.

*filiação não formalizada.

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