Vereadores deliberam sobre acessibilidade, ruas e uniões estáveis



 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Uma das propostas foi a desvinculação entre os cartões de estacionamento e as placas dos carros usados por pessoas com deficiência.</span>

A acessibilidade para motoristas com deficiências, a nomeação de ruas e a legalização de uniões estáveis foram alguns dos temas deliberados pela Câmara Municipal de Macaé nesta quarta-feira (19). Foi aprovada por unanimidade uma indicação de Chico Machado (PDT), sugerindo a desvinculação entre os cartões de estacionamento e as placas dos carros usados por pessoas com deficiência. “Esses motoristas passam por grandes dificuldades quando precisam utilizar outros automóveis. Com a mudança, o cartão fica vinculado à pessoa e ela terá direito ao estacionamento especial usando qualquer veículo”, argumentou Chico.
 

Os vereadores ainda mantiveram o veto do Executivo ao projeto de Igor Sardinha (PRB) que nomeava ruas. “Elas estavam em lista da prefeitura solicitando a nomeação. Mas foi constatado depois que estavam em condomínio fechado. Portanto, não caberia ao poder público nomeá-las”, explicou o vereador.  Ele pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que cheque as próximas listas para evitar a necessidade de novos vetos a esse tipo de proposição.
 

Já Manoel Francisco (PMDB), o Manoelzinho das Malvinas, teve aprovado requerimento que solicitava o envio de correspondência ao Ministério da Justiça pedindo a liberação de 300 vagas para a abertura de processos visando registrar uniões duradouras como casamentos. “Já havíamos requerido as vagas antes, mas o pedido foi negado, devido à legislação eleitoral. O Ministério nos orientou, na época, a apresentar o requerimento após as eleições”, disse Manoelzinho.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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