Vereadores derrubam requerimento que poderia travar pautas do Executivo



Decisão anula proposição do líder da oposição

Por meio de requerimento da Mesa Diretora, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Macaé derrubou, na sessão desta terça-feira (31), um requerimento de Igor Sardinha (PRB), que defendia o trancamento de todas matérias do Executivo até que fosse enviado projeto de reajuste anual dos servidores públicos.

 

– A prefeitura está em débito com o servidor. Maio é o mês do dissídio anual e não houve qualquer proposta ou debate encaminhado a esta Casa. Fora isso, ainda há a pendência do reajuste do ano passado, pois faltam os pagamentos retroativos dos meses de maio e junho. Por estes motivos, defendo que só haja votação de matérias do prefeito depois que ele se manifeste a respeito, disse Igor.

 

A fala do líder da oposição também foi reforçada por Maxwell Vaz (SD). ” O prefeito precisa definir a questão logo”. Amaro Luiz (PSB) lembrou que empresas privadas costumam definir o dissídio, juntamente com sindicatos, com antecedência. “A iniciativa de Igor foi aprovada por unanimidade há algumas sessões e os servidores estão cobrando. O assunto precisa ser prioridade e, por isso, mantenho o meu posicionamento”, acrescentou Marcel Silvano (PT).

 

Chico Machado (PDT) também declarou voto contra o requerimento. “Existem regras trabalhistas que precisam ser cumpridas”. De acordo com Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, a prefeitura deverá se reunir, nos próximos dias, com os representantes do  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindiservi).

 

– Gostaria de lembrar que os requerimentos podem ser deferidos ou indeferidos. Sete vereadores assinaram esta matéria para que fosse possível entrar em pauta. Por isso, seguiremos com o entendimento da maioria, declarou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).

 

Projeto de Lei Complementar também é rejeitado

 

Após a votação do requerimento, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar 040/2016, assinado pelo prefeito, e que versava sobre atribuições e reordenamento de cargos comissionados e funções com gratificação do Executivo. Oito vereadores votaram a favor da proposta e cinco foram contrários.

 

De acordo com a Lei Orgânica, projetos de lei complementares necessitam de maioria absoluta para serem aprovadas. Por ter uma bancada composta de 17 vereadores, seria preciso, pelo menos, nove votos. Assim, a matéria foi rejeitada.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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