Vereadores divergem sobre pedido de urgência na tramitação de matérias do Executivo

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Projetos do Executivo, que tramintam em regime de urgência, serão votados na próxima semana.</span></span>

A sessão da Câmara Municipal de Macaé desta quarta-feira (14) foi marcada pela discussão sobre o pedido de tramitação, em regime de urgência, de duas matérias de iniciativa do Executivo. A solicitação do prefeito Aluízio Santos Jr. (PMDB) foi aprovada por nove votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores Chico Machado, Igor Sardinha (PRB), Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT) e Amaro Luiz (PRB) argumentaram que o regime de urgência atrapalharia a realização de um amplo debate com a sociedade.
 

A aprovação da proposta do Executivo implica votação pelo Legislativo, em até dez dias, a contar do dia da votação (14/10), do projeto que vincula o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MacaePrev) à Secretaria Municipal de Gestão Pública, além da criação de um novo comitê de investimentos e desinvestimentos na previdência do município. Tais mudanças retiram do Legislativo, da MacaePrev e dos servidores municipais a possibilidade de participarem das decisões sobre a gestão dos recursos previdenciários.
 

A alteração do art. 2º do PL 204/2012, apresentada pelo prefeito, propõe a ampliação do número de integrantes do comitê, que participa das decisões sobre a previdência dos servidores efetivos municipais, e torna a indicação dos seus membros privativa do Executivo.
 

Atualmente, o comitê possui três integrantes, indicados pelo Executivo, Legislativo e MacaePrev – um representante de cada. De acordo com o PL 11/2015, o número de membros passaria para seis, mas todos eles seriam indicados exclusivamente pelo prefeito.
 

O relator da Comissão Parlamentar de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais (CCJ), Maxwell Vaz (SD), informou, em plenário, que já aconteceram duas reuniões com os representantes da MacaePrev e Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindiserv). Na última reunião, a CCJ anunciou que vai apresentar um substitutivo ao PL 11/2015, com as alterações necessárias para atender ao sistema previdenciário nacional. 
 

Para Maxwell, o PL 011/2015 é abusivo, pois não respeita o princípio da paridade, que é norma previdenciária nacional, retirando a representação de todos os demais envolvidos. “O projeto dá plenos poderes ao Executivo para gerir o fundo previdenciário como bem quiser, sem que qualquer um dos envolvidos seja ouvido ou possa interferir nas suas decisões”, explicou.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

 

Leia também: Presidente da MacaePrev é convocado para dar esclarecimentos na próxima terça (20)

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support