Vereadores lamentam demissões no HPM



Na semana passada, em que se comemorou o Dia do Trabalhador, 1o de maio, e na qual foi rea

Na semana passada, em que se comemorou o Dia do Trabalhador, 1o de maio, e na qual foi realizada a primeira audiência pública do trabalhador do legislativo macaense, os parlamentares aprovaram o aumento de 3,46% dos salários, proventos e pensões dos servidores municipais e levaram a plenário as demissões, que já começaram acontecer, no Hospital Público Municipal-HPM, em decorrência da determinação pela posse dos aprovados no concurso público, edital 02/2004, por ordem judicial.

Na sessão ordinária da última quarta-feira, dia 2, Júlio César de Barros (sem partido) considerou que não havia muito o que comemorar no Dia do Trabalhador por causa de demissões no HPM. “Funcionários foram demitidos na última semana. Alguns até pelo telefone”, lamentou e acrescentou que os demitidos não usufruirão direitos trabalhistas. O líder da bancada do governo, Paulo Antunes (sem partido) deu razão ao vereador Julinho do Aeroporto e disse que também havia sido procurado por causa desta questão. Ele explicou que a Prefeitura está cumprindo ordem judicial que determina a convocação dos aprovados no último concurso público.

“Muitas pessoas ficaram desempregadas, o que é lamentável. O prefeito (Riverton Mussi, sem partido) está sensibilizado com essa situação”, declarou. O vereador disse estar preocupado com os prejuízos que essas demissões possam vir a causar à população. Ele informou que no setor de radiografias trabalham onze funcionários. Caso todos sejam afastados, ele acredita que os trabalhos possam ser paralisados. “As pessoas que entram não conhecem o funcionamento, prejudicando a população”, considerou.

A pedido do Ministério Público (decisão do processo nº 2005.028.001380-4), o juiz da Segunda Vara Cível, André de Souza Brito, determinou no dia 17 de março de 2005, que a administração suspendesse, a partir de 31 de março, todos os contratos temporários assinados a partir de janeiro daquele ano e proibiu qualquer assinatura de contratos temporários de emergência, com ou sem a publicação de portarias. Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura fica sujeita a pagamento de multas. De acordo com a decisão, os profissionais da área de saúde poderiam ficar no cargo até 30 dias. Depois dessa data, todas as vagas deveriam ser preenchidas por concursados.  Um Edital de Convocação para a fundação hospitalar foi publicado no jornal “O Debate”, edição de 30 de setembro de 2005. Os nomeados deveriam se apresentar para assinatura de Termo de Posse e Ato de Investidura até 02 de fevereiro de 2006. Novos consursados teriam de ser convocados para suprirem as necessidades da instituição.

Ainda nessa sessão, foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, o percentual de 3,46% de aumento dos salários, proventos e pensões dos servidores municipais, estabelecido no projeto de lei do Executivo 025/07. Contudo, o vereador Maxwell Vaz (PT), ao justificar seu voto, considerou o percentual ínfimo e explicou que no processo de votação não cabe ao vereador fazer emenda para aumentar ou diminuir o percentual, sendo essa uma competência do Executivo. Paulo Antunes defendeu o índice e disse: “Não era o aumento que ele (o prefeito) queria dar, mas é o que a Prefeitura permitiu dar”. Ele salientou que, em contra-partida, Riverton Mussi concedeu aos servidores uma gratificação de um salário mínimo, no mês em que aniversariam, por meio do PLE 026/07, também aprovado por unanimidade. Na oportunidade, Antunes elogiou a inauguração do Clube do Servidor, na Região Serrana.

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