Vereadores protestam contra acusações de secretaria



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O vereador e presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), disse que, desde as últimas eleições, estabeleceu uma relação de muito respeito para com o Executivo, mas que essa harmonia tem sido abalada com as retratações de parte do Executivo na mídia. “quando a interlocução política passa a ser feita por quem não tem voto (se referindo ao secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, diante de suas últimas publicações), fica difícil”, afirmou.

Ele declarou ainda: “quando denunciamos aqui que a Macaense mandava no governo, eles prometeram que em 30 dias abririam licitação para novas linhas. Porém, tem seis meses e nunca mais se falou em licitação para novas linhas”, protestou. E continuou: “mas eu acho que a interlocução política se agravou quando o prefeito ou o Executivo municipal mandou, para cá, uma Lei por decreto, criando uma secretaria e cargos. Esta foi denunciada pelo vereador, Paulo Paes (PSDB), como ilegal. Nós, imediatamente, procuramos o prefeito para mostrar para ele que aquilo era ilegal e ele não concordou; mas disse que revogaria a Lei para evitar problemas. Tem vinte e um dias que eu o procurei, mas ele ainda não revogou a Lei. Acho esquisito se colocar uma Lei assim de forma arbitrária”, concluiu.

Outro ponto levantado pelo vereador foi sobre o projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Assistência Social: “então, o secretário de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, prevê no texto que ele é o gestor do fundo. Ele é o todo poderoso?”, questionou.

 O vereador alertou: “eles jogam a responsabilidade para esta Casa, como se tivéssemos a obrigação de aprovar uma matéria que interessa a eles. Um equívoco foi confundir respeito e amizade com abuso de poder político. É isso que o Executivo tem feito” (disse isto, voltando-se ao líder do governo na Câmara, Paulo Antunes (PMDB))”.

José Carlos Crespo (PTN), por sua vez, declarou: “quero deixar bem claro que fiquei preocupado com a divulgação, na imprensa, de que a Câmara era a responsável pela não aprovação do projeto de Lei do Fundo Municipal de Assistência Social. Também quero esclarecer que a matéria chega à Casa para discussão, podendo ser aprovada ou revogada”, explicou. Ele disse, ainda, que após sua denúncia, em plenário, sobre a matéria de quase uma página inteira, em um jornal de grande circulação no município, a oitava publicação estava sendo preparada pela secretaria especial de Desenvolvimento Social e Humano, para ser publicada no dia seguinte; mas foi vetada.

Já Paulo Antunes (PMDB) afirmou: “estou triste com o que ouvi nesta Casa e levarei ao conhecimento do prefeito. Eu também disse, aqui, que o decreto estava errado. Não podem criar nenhuma secretaria e cargos sem o consentimento do Legislativo; e criaram”, declarou. E acrescentou: “eu não abro mão do poder Legislativo. Cada poder é distinto. Assim como não interferimos no Judiciário”, argumentou. Paulo Antunes afirmou que é inadmissível a Lei onde o secretário, Jorge Tavares Siqueira, se auto-nomeia gestor do fundo. E acrescentou: “quero saber através de ofício, por esta mesa diretora, quanto custou, por dia, cada publicação feita por ele no Debate. Se saiu do bolso dele ou do cofre público”, cobrou.

O vereador disse que a matéria do fundo em questão chegou à Casa no dia 1º de agosto, tendo sido devolvida no dia 14 daquele mês, e retornou só no dia 28 de setembro: “Não é tanto tempo assim”, defendeu.

João Sérgio de Lima (PMDB) enfatizou que o secretário é um funcionário do Executivo e que usar a mídia para atacar o poder Legislativo, cobrando prazos, extrapola a sua competência. “O secretário pode, sim, usar a mídia para informar sobre questões referentes ao seu trabalho, à sua secretaria”, afirmou. O vereador solicitou, ao líder do governo na Casa, que voltem a ser realizadas reuniões periódicas entre o Executivo e o Legislativo, para evitar, assim, esse tipo de constrangimento.

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