Vereadores questionam repasse de verba para Saúde



O projeto de lei, L-069/2007, de autoria do vereador Pedro Reis (PSDB),  foi lido no

O projeto de lei, L-069/2007, de autoria do vereador Pedro Reis (PSDB),  foi lido no expediente desta quinta. Este cria o Banco de Empregos para pessoas portadoras de deficiências, além de deliberar outras providências. Já o projeto de lei, L-070/2007, do mesmo vereador, dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da linguagem brasileira de sinais em eventos públicos e nas veiculações e propagandas oficiais (e também passou pelo expediente do dia). Pedro Reis exigiu o cumprimento do artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, cujo beneficiário é a Prefeitura de Macaé, que libera determinada verba para os programas da Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o pagamento de incentivo para a Casa de Apoio HIV-AidS.

Dois requerimentos, que passaram pelo expediente, elaborados por Pedro Reis, 070/2007 e 107/2007, solicitaram respectivamente: informações sobre um possível controle e providências quanto à existência de casos de dislexia, no quadro de alunos da rede municipal de ensino; e os valores dos orçamentos municipais, previstos e realizados nos exercícios dos últimos dez anos (de 1996 a 2006). O vereador foi apoiado quanto à esta última solicitação pelo vereador e primeiro secretário, Maxwell Vaz (PT).

De duas indicações, da vereadora Marilena Garcia (PT), uma mereceu destaque, a indicação 621/2007, por meio da qual, a vereadora indicou ao prefeito que – através da secretaria de Serviços Públicos – , solicite a necessidade de se colocar lixeiras e bancos fixos na Praça Veríssimo de Mello. De acordo com ela, após a reforma da praça, a demanda estrutural aumentou paralelamente ao aumento da freqüência de pessoas no local. Uma outra indicação da vereadora foi a de criar a “Semana de Combate à Depressão”, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Participaram da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23 de agosto de 2007, os vereadores Jorge de Jesus (PRB), João Sergio (PSDB), Luiz Fernando Pessanha (sem partido), Maria Helena Salles (PSDB), Maxwell Vaz (PT), Marilena Garcia (PT) e Pedro Reis (PSDB).

Entraram no expediente de hoje dois requerimentos, dois projetos de lei e duas indicações (uma delas teve destaque e voltará a plenário).

Na tarde de hoje, às 15h, foi realizada mais uma sessão do “Câmara Juvenil”, no plenário da Câmara Municipal de Macaé.

Clique aqui e veja a fala dos vereadores inscritos no grande expediente.

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