Vereadores questionam repasse de verba para Saúde



O projeto de lei, L-069/2007, de autoria do vereador Pedro Reis (PSDB),  foi lido no

O projeto de lei, L-069/2007, de autoria do vereador Pedro Reis (PSDB),  foi lido no expediente desta quinta. Este cria o Banco de Empregos para pessoas portadoras de deficiências, além de deliberar outras providências. Já o projeto de lei, L-070/2007, do mesmo vereador, dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da linguagem brasileira de sinais em eventos públicos e nas veiculações e propagandas oficiais (e também passou pelo expediente do dia). Pedro Reis exigiu o cumprimento do artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, cujo beneficiário é a Prefeitura de Macaé, que libera determinada verba para os programas da Secretaria Municipal de Saúde, que inclui o pagamento de incentivo para a Casa de Apoio HIV-AidS.

Dois requerimentos, que passaram pelo expediente, elaborados por Pedro Reis, 070/2007 e 107/2007, solicitaram respectivamente: informações sobre um possível controle e providências quanto à existência de casos de dislexia, no quadro de alunos da rede municipal de ensino; e os valores dos orçamentos municipais, previstos e realizados nos exercícios dos últimos dez anos (de 1996 a 2006). O vereador foi apoiado quanto à esta última solicitação pelo vereador e primeiro secretário, Maxwell Vaz (PT).

De duas indicações, da vereadora Marilena Garcia (PT), uma mereceu destaque, a indicação 621/2007, por meio da qual, a vereadora indicou ao prefeito que – através da secretaria de Serviços Públicos – , solicite a necessidade de se colocar lixeiras e bancos fixos na Praça Veríssimo de Mello. De acordo com ela, após a reforma da praça, a demanda estrutural aumentou paralelamente ao aumento da freqüência de pessoas no local. Uma outra indicação da vereadora foi a de criar a “Semana de Combate à Depressão”, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Participaram da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23 de agosto de 2007, os vereadores Jorge de Jesus (PRB), João Sergio (PSDB), Luiz Fernando Pessanha (sem partido), Maria Helena Salles (PSDB), Maxwell Vaz (PT), Marilena Garcia (PT) e Pedro Reis (PSDB).

Entraram no expediente de hoje dois requerimentos, dois projetos de lei e duas indicações (uma delas teve destaque e voltará a plenário).

Na tarde de hoje, às 15h, foi realizada mais uma sessão do “Câmara Juvenil”, no plenário da Câmara Municipal de Macaé.

Clique aqui e veja a fala dos vereadores inscritos no grande expediente.

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support