Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontece amanhã

Amanhã será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no

Amanhã será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no grande expediente da Câmara. A partir da LDO, o poder Executivo elabora o orçamento do município para o ano seguinte. A votação cumprirá o prazo legal nesta quarta, dia 19. Na última quarta, os vereadores aprovaram o prolongamento do prazo para a votação da LDO em mais uma semana, data que se encerra amanhã.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais, para atingir as metas e prioridades da administração pública. A aprovação da LDO na Câmara levará, então à elaboração da Lei Orçamentária de 2008 pelo Executivo.

Na Comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação e Garantias Fundamentais, o vereador, Maxwell Vaz (PT), enquanto presidente da comissão, deu parecer em 83 emendas: “não houve emenda rejeitada”, afirmou. O titular desta mesma comissão, o vereador, João Sérgio de Lima (PMDB), também participou da leitura e apreciação da LDO. Observam a LDO, pela comissão de Constituição e Justiça, os demais vereadores: Luiz Fernando Borba Pessanha (Sem partido), como relator; e o suplente, Paulo Roberto Paes de Olivera (PSDB).

Outra comissão que também apreciou a LDO foi a Comissão permanente de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação. A comissão é formada pelo presidente, Paulo Fernando Martins Antunes (PMDB), que também é o líder do governo na Câmara; pelo relator, Jorge de Jesus da Silva (PRB); pela titular, Maria Helena de Siqueira Salles (PSDB) e pelo suplente, George Coutinho Jardim (PMDB).

O relator, Jorge de Jesus da Silva (PRB), disse: “dei meu parecer em todas as emendas e não observei problemas relevantes ao avaliar a LDO: “não vi nenhuma rejeição alarmante”, declarou.

Já a titular, Maria Helena de Siqueira Salles, afirmou que “não há nada irracional, mas por vezes repetitivas”. E declarou: A LDO ainda depende da aprovação, porém cria uma perspectiva de que no orçamento venha a constar essas emendas. Eu fiz 14 emendas e dei parecer em mais de 60”, afirmou.

Deixe uma resposta