Legislativo promove audiência pública para discutir a LDO

Para envolver os munícipes nos debates que envolvem a elaboração do orçamento de Macaé para 2018, a Câmara de Vereadores realizará, nesta quinta-feira (17), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro é uma solicitação de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e está programado para acontecer às 16h.
O Projeto de Lei 10/2017, que estabelece a LDO, está em fase de recebimento de emendas parlamentares. De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o prazo se encerrará nesta sexta-feira (18). A votação final deverá ocorrer até o dia 31 de agosto.
A audiência pública terá transmissão simultânea pela internet, no site oficial da Câmara. Posteriormente, será disponibilizada, na íntegra, no canal TV Câmara – Macaé (YouTube).
Oposição tenta ampliar prazo para emendas
Na sessão desta quarta-feira (16), a bancada de oposição apresentou um requerimento com pedido de ampliação do tempo para apresentação de emendas em mais três dias úteis. Os vereadores da base governista alegaram que a mudança poderia atrapalhar os trabalhos das comissões e, por 9 votos contrários e 7 a favor, rejeitaram a solicitação.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.