Aprovada a municipalização do abastecimento de água em Macaé

Foto:Ivana Gravina

O projeto provocou longo debate e foi a única matéria votada na sessão. (Foto: Arquivo)

O Legislativo aprovou nesta quarta-feira (24), com 9 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, a municipalização do fornecimento de água. O Projeto de Lei (PL) 03/2019, do Executivo, tramitou em regime de urgência. O plenário da Câmara estava lotado com funcionários da Cedae e populares, portando faixas de protesto contra a qualidade dos serviços.

Cesinha (Pros) apoiou o PL. “Estou muito preocupado com essa votação. São tantos anos de reclamações e falta de água em bairros como Malvinas, Aroeira e Piracema. A Cedae teve o seu momento de resolver o problema e não conseguiu”.

Entre os que votaram contra, Robson Oliveira (PSDB) mencionou a liminar que a concessionária conseguiu quando o governo tentou assumir os serviços por decreto. “Ela vai recorrer de novo e a Justiça vai atender. Além disso, a prefeitura não explica como fará muitas coisas importantes, por exemplo, como desmembrará as taxas de água e esgoto”.

O voto de abstenção foi de Luiz Fernando (sem partido). “A má administração do abastecimento em Macaé por tantos diretores ao longo de todos esses anos sempre foi responsabilidade do governo estadual. Lembro que na gestão Garotinho foi prometido um investimento para o Lagomar que acabou sendo transferido para Rio das Ostras”, afirmou.

O líder do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), defendeu: “O prefeito disse que irá assumir o serviço e dar gratuidade. Vamos apoiá-lo e depois cobrar”. Já Marvel Maillet (Rede) protestou. “Estamos hoje com a Casa lotada para discutir e votar um projeto com apenas três artigos, que não explicam nada sobre como a prefeitura vai assumir o fornecimento”.

Pareceres derrubados

Antes da votação do PL 03/2019, os pareceres das comissões de ‘Obras e Serviços Públicos’ e ‘Finanças e Orçamento foram derrubados por 9 votos contra 4 e 1 abstenção – permitindo a votação da pauta do Executivo. Os relatores das comissões, Maxwell Vaz (SD) e Marvell Maillet se posicionaram contrários à municipalização do abastecimento de água. Eles alegaram a falta de capacidade técnica da prefeitura, além da ausência de um plano financeiro e de ações para executar o serviço.

Para Maxwell Vaz, o que acontece na Serra, onde a captação e distribuição da água é responsabilidade da prefeitura, é a prova da incompetência do Executivo.  “Embora os mananciais fiquem na região serrana, lá é o lugar que mais falta água na cidade”.

O vereador, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento, relatou que em uma das suas visitas às estações de tratamento de água, constatou que a água estava sendo distribuída sem tratamento na Região Serrana. “O motivo era que a prefeitura não havia comprado os produtos necessários para fazer a cloração”.

De acordo com Marcel Silvano (PT), o mesmo acontece no Lagomar. “O bairro tinha nove caixas d’água e o atual governo se elegeu com a promessa de colocar mais quatro. No entanto, ele retirou quatro e a comunidade hoje só possui cinco”. O parlamentar encerrou seu discurso perguntando à população porque acreditar em um governo que em seis anos não conseguiu cumprir as suas principais promessas de campanha.


Tarifa zero

Por fim, Marvel Maillet desmentiu que o PL 03/2019 previsse taxa zero para a população de Macaé – conforme o prefeito anunciou no twitter e no site da prefeitura. “Estou com o projeto nas mãos e não há uma linha sobre isso aqui. E se é verdade, gostaria de saber de onde a prefeitura vai tirar R$ 2 bilhões para indenizar a Cedae e ainda fazer os investimentos necessários para ampliar e melhorar o tratamento e a distribuição de água”.

O vereador manifestou preocupação que esses recursos sejam retirados da saúde e da educação, que já vivem um colapso. “Se não conseguem dar conta do abastecimento da Serra e do Lagomar, como darão da cidade toda?”, indagou Marvel.

Maxwell ainda lembrou que a taxa zero vai contra a política nacional de recursos hídricos, que prevê pagamento maior para quem gasta mais. “É preciso haver um planejamento responsável e sustentável para evitar o desperdício e o mau uso da água”.

Para ele, o prefeito está fazendo justamente o contrário, pois não tem realmente a intenção de encampar a água. “Ele sabe que não tem capacidade técnica, nem servidores, para fazer o serviço. A questão será judicializada. Mas ele quer ser lembrado pela proposta de taxa zero que sequer existe de verdade”, esclareceu.  Jornalista: Equipe de comunicação

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