Aprovada lei que regulamenta cavalgadas em Macaé

Proposta foi aprovada por unanimidade

 

O Projeto de Lei (PL) 131/2016, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Macaé, regulamenta as cavalgadas no município. O PL havia sido apresentado em sessão anterior por Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, e foi reapresentado após aprovação de emenda de Renata Thomaz (PSC). A vereadora propôs o aumento da distância máxima permitida de 5 para 40 quilômetros.

 

Com a mudança, foram viabilizadas cavalgadas de diversas localidades que excediam a 5 quilômetros. “Também retiramos o intervalo de duas horas que a versão original previa, pois foi constatado que acabava resultando num percurso mais demorado e mais desgastante para os animais”, disse Cesinha. Segundo ele, o projeto vai contribuir para que os cavalos não sofram maus-tratos.

 

O PL ainda proíbe a participação de crianças com menos de 8 anos, a não ser “em charretes, devidamente acompanhadas dos pais e/ou responsáveis”, e o consumo de bebidas alcóolicas. E torna obrigatória a disponibilização de ambulância, profissional apto a realizar os primeiros socorros, veterinário e ferreiro, entre outras medidas.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.