Aprovado convênio entre município e estado por escola no Lagomar

Julinho do Aeroporto (MDB) foi um dos vereadores que defendeu o projeto.

 Os vereadores da Câmara Municipal de Macaé aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 002/2019, do Executivo, para concluir o Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, no Lagomar. O PL pede autorização do Legislativo para realizar convênio com o governo estadual a fim de dar continuidade à obra.

Declarando voto favorável, Marcel Silvano (PT) iniciou o debate. “O projeto não informa se será uma unidade de ensino fundamental ou médio. Além disso, fala-se em continuar uma obra estadual quando duas municipais no Parque da Cidade não têm previsão de retomada”. O petista enfatizou, no entanto, que é a favor de que haja para os jovens do bairro uma escola próxima de suas casas.

Maxwell Vaz (SD) questionou o regime de urgência, aprovado semana passada. “Isso impede sugestões dos parlamentares. Fiz emendas, mas não tive tempo de apresentá-las. Eu previa que remanejamentos para essa obra precisassem ser aprovados pela Câmara”. Ele disse que a iniciativa envolve R$ 6 milhões, enquanto outras escolas passam por problemas.

Parecer contrário e defesa do PL

Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Fernando Peçanha (sem partido) informou ter dado parecer contrário ao PL. “O artigo terceiro prevê crédito especiais, para as obras, já aprovados junto com o projeto. De onde serão tirados esses valores? Além disso, não tem estudo de impacto financeiro”.

Robson Oliveira (MDB) parabenizou o prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) pelo projeto, mas também criticou a falta de informações aos vereadores. “Não veio sequer um esboço do contrato que a prefeitura pretende realizar com o estado”.

Em defesa do projeto, Luciano Diniz (MDB) acrescentou que o PL informa a duração da obra – dois anos –, o valor necessário e as fontes dos recursos. Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, discursou: “Quem vai administrar pode ser o município ou estado. O importante é termos a escola”.

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) também considera importante a iniciativa da prefeitura, mencionando a crise financeira estadual. “Uma coisa é certa: o estado não conseguirá concluir aquela obra apenas com recursos próprios”.  Jornalista: Marcello Riella Benites

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