Na sessão desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Macaé aprovou dois projetos de lei (PLs) e um requerimento que buscam assegurar direitos às mulheres e pessoas com deficiência (PcD). O PL 98/2021 é de Luiz Matos (Republicanos) e prevê a obrigatoriedade de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências de estabelecimentos comerciais da cidade. O PL 103/2021 é do mesmo autor e propõe a criação de um Centro do Atleta Deficiente para dar acesso a diversas modalidades, além de permitir o treinamento daqueles que já praticam algum esporte.
O presidente Cesinha (Pros) teve o requerimento 492/2021 aprovado, no qual solicita informações sobre o Programa de Saúde Mental do município. Ele quer saber quantos funcionários (função e quantidade) fazem o atendimento ao público; qual o tratamento oferecido aos autistas jovens; quantos autistas com laudo são tratados pelo programa e qual a faixa etária; se existe neurologista para atendê-los; e qual a previsão de espera para aqueles que precisam do serviço de fonoaudiologia e psicologia – pacientes e familiares.
Proteção à mulher
Luiz Matos relatou que a sua motivação para elaborar o PL 98/2021 foram os golpes cometidos contra as mulheres – sobretudo em bares, restaurantes e casas de show – segundo ele, cada vez mais comuns em todo o país. “Os golpistas marcam encontros por meio das redes sociais como se estivessem interessados em começar um relacionamento com aquelas mulheres. Mas na verdade é um golpe e eles querem apenas obter algum tipo de vantagem. Precisamos proteger as mulheres desse tipo de violência”, advertiu.
Iza Vicente (Rede), Cesinha e Luiz Fernando (Cidadania) discursaram em favor da iniciativa.
Fomento ao esporte
Com o objetivo de proporcionar aos deficientes de Macaé a prática de alguma atividade esportiva, o PL 103/2021 pretende ainda incentivar a formação de atletas paralímpicos. “Pouca publicidade é dada às Paralimpíadas, nas quais tivemos mais medalhistas do que nas Olimpíadas. Queremos que nossos para-atletas macaenses tenham condições de se prepararem para as competições. Tenho certeza que serão motivo de orgulho para todos nós”, defendeu.