Audiência pública vai discutir PCCV dos servidores municipais

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (28), um requerimento do vereador Marvel Maillet (Rede) para a realização de uma audiência pública que discutirá o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)da Educação e demais servidores da Prefeitura de Macaé. O evento está agendado para a próxima terça-feira, 6 de março, às 18h, no plenário da Câmara dos Vereadores. Toda a população está convidada a participar desse momento.
De acordo com Marvel, alguns grupos de servidores o procuraram para relatar a crescente desvalorização da categoria. “Eles estão há três anos sem qualquer tipo de reajuste e perderam alguns benefícios. Nesse período, a inflação ainda subiu, diminuindo consideravelmente o poder de compra desses trabalhadores e comprometendo o sustento das suas famílias.”
O objetivo, segundo o parlamentar, é promover um debate entre servidores, representantes do Executivo e sociedade civil para chegar a uma solução para o problema.
Na audiência pública de prestação de contas do Executivo do último quadrimestre de 2017, realizada na última terça-feira (27), na sede do Legislativo, o presidente Eduardo Cardoso falou sobre a sua preocupação com a folha de pagamento. “Me pergunto o que pode ser feito porque não há margens para que essa correção aconteça.”
Na ocasião, os representantes do Executivo também demonstraram preocupação com o pagamento dos servidores. De acordo com o Controlador do Município, Luiz Carlos Santos, a folha teve uma redução de R$ 100 milhões de 2015 para 2017, mas o valor está em 56,67% do orçamento quando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54%.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.