O Projeto de Resolução 001/2018, aprovado nesta terça-feira (10), acaba com a estrutura, inclusive cargos no Legislativo que continuavam disponíveis aos vereadores afastados do mandato para assumir funções na prefeitura. A aprovação ocorreu por 15 votos favoráveis e nenhum contrário na Câmara Municipal de Macaé.
O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), disse que a proposição da Mesa Diretora foi elaborada após conversa com todos os parlamentares. Marcel Silvano (PT) afirmou que a correção elimina uma distorção do Regimento Interno. “Esse é um debate nacional em que se considera até a perda do mandato por quem passa a exercer cargo no Executivo”.
Com a alteração, os cargos que permaneciam à disposição do titular afastado ficam mantidos para o suplente. A medida foi aprovada na primeira sessão após a volta de Guto Garcia (PMDB), que havia deixado a vaga na Câmara no início do atual mandato para ficar à frente da Secretaria de Educação.