Câmara aprova cessão de espaço para o funcionamento da Defensoria Pública em Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A expectativa é que as obras para viabilizar o atendimento à população se iniciem o mais breve possível.</span>

Aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei 18/2015, que autoriza a cessão de imóvel do município para uso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. No espaço, localizado no bairro na Virgem Santa, funcionará a sede do órgão na cidade. A expectativa é de que as obras, para viabilizar o atendimento à população, se iniciem o mais breve possível.
 

Representantes da Defensoria Pública estiveram presentes durante a votação. Na semana anterior, eles vieram do Rio de Janeiro para uma reunião com o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), no intuito de pedir celeridade na aprovação da pauta. Os vereadores Welberth Rezende (PPS) e Marcel Silvano (PT) também participaram da reunião e defenderam o direito dos macaenses ao acesso à Justiça.
 

Para Marcel, a Câmara cumpriu o seu papel ao aprovar essa pauta com agilidade. “A construção de uma sede da Defensoria Pública é fundamental para que a população tenha acesso à assessoria jurídica gratuita. É um direito do cidadão e um dever de todos os envolvidos na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, destacou.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.